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Quando o presidente americano Donald Trump ameaçou impor tarifas ao México para pressionar por um controle mais rígido do tráfico de drogas na fronteira, a presidente Claudia Sheinbaum buscou negociar e apresentou uma condição: o tráfico de armas precisaria receber o mesmo controle por parte dos Estados Unidos, o maior fabricante de armas do mundo. Há quatro anos o México trata o problema na Justiça americana; agora, o governo mexicano o levou para o centro da agenda política com os EUA.
O tráfico de armas não é um tema separado das exigências do governo americano, que passou a considerar os cartéis de drogas como organizações terroristas em janeiro. Nos últimos 15 anos, as autoridades mexicanas estimam que três milhões de armas foram enviadas dos EUA para os cartéis de drogas do México. Enquanto as drogas saem da América Latina e do Caribe e entram nos EUA, as armas fazem o fluxo inverso. Ambas formam partes de um mesmo ecossistema.
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O fluxo de armas faz da América Latina e do Caribe a região mais violenta do mundo. A região corresponde a 8% da população mundial, mas concentra um terço dos homicídios. No ano passado, 121 mil pessoas foram mortas nos países latinos ou caribenhos - a maioria delas por armas de fogo ilegais.
“As armas fabricadas nos EUA são, de longe, as mais utilizadas”, disse o chefe de inovação do Instituto Igarapé, Robert Muggah, especialista em violência urbana.
A presença das armas americanas varia de acordo com o país. No México e nos países do Caribe, cerca de 70% das armas recuperadas pela polícia são fabricadas nos EUA. No Equador, o país mais violento da América do Sul em 2024, o porcentual é próximo de 50%, por causa do acesso a outras fontes. Uma delas é o Brasil, que abriga fabricantes de armas, como a Taurus. A atividade de máfias europeias na América do Sul também garante um acesso das organizações criminosas a armas fabricadas em países como Áustria e Rússia.
O acesso às armas começa na maioria das vezes através da venda legal. Nos EUA, durante décadas, os traficantes se utilizaram de brechas na lei, que permitiam colecionadores vender armas a terceiros sem a obrigação de verificar antecedentes. No ano passado, a Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos dos EUA (ATF, na sigla em inglês) mudou a regra, em decorrência da Lei Bipartidária de Comunidades Mais Seguras aprovada em 2022, e tornou a verificação obrigatória.
Entre 2009 e 2010, sob a legislação anterior, um único americano, chamado Hugh Cumples III, comprou 529 armas e as revendeu na Flórida sem exigir nenhuma licença. As armas chegaram às mãos do narcotráfico e estiveram envolvidas em pelo menos cinco tiroteios, de Colômbia a Porto Rico, segundo as investigações dos EUA. Crumpler se declarou culpado de contrabando e foi sentenciado a 2 anos e 6 meses de prisão.
Apesar da nova lei, no governo Joe Biden, um relatório publicano no ano passado pelo Centro de Estudos Estratégicos e Internacional (CSIS) mostra que os traficantes têm outros métodos, como a compra através de pessoas com licenças de armas, os laranjas. O e-commerce também facilita o acesso, através da venda separada de itens de uma arma.
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Segundo estatísticas da ATF, a maioria dos traficantes de armas dos EUA tende a ser branca (53%), do sexo masculino (84%) e americanos (95%), o que reflete o acesso quase irrestrito ao mercado de armas. A partir daí, elas são exportadas para as facções criminosas em atividade na América Latina e no Caribe.
“Essas armas de alto poder que chegam ilegalmente armam grupos criminosos e lhes dão poder de fogo. Pedimos aos Estados Unidos que também ajudassem nosso país a impedir o tráfico de armas dos Estados Unidos para o México. Ele (o governo Trump) concordou”, declarou Claudia Sheinbaum no dia 3 de fevereiro, ao tratar da diplomacia com os EUA na coletiva de imprensa diária no Palácio Nacional.
Um rastro de violência e corrupção
Em 2024, milhares de criminosos invadiram armados o porto e o aeroporto da capital do Haiti, Porto Príncipe, para pressionar a queda do premiê Ariel Henry. O líder de uma das gangues, Jimmy Chérizier, libertou mais de quatro mil presos e ameaçou guerra civil se Henry não saísse (o que aconteceu em abril). Ficou evidente, no episódio, que Chérizier comandava um grupo mais armado do que o Estado.
As gangues também desafiam os militares da Missão Multinacional de Apoio à Segurança no Haiti, criada pela ONU no ano passado e liderada pelo Quênia. No fim de 2024, 5,6 mil pessoas haviam sido assassinadas, em decorrência dos conflitos. Em uma nação de 11,6 milhões de habitantes, isso significa uma taxa de 47,8 mortes por 100 mil habitantes, a mais violenta do mundo. (Ao contrário de zonas de guerra como Sudão, Faixa de Gaza ou Ucrânia, a violência na região ocorre na ausência de conflito declarado.)
Segundo o Monitor de Homicídios do Instituto Igarapé, o Haiti é seguido por outros três países caribenhos entre os mais violentos do mundo: Trinidad e Tobago, Santa Lúcia e Jamaica. A maioria das armas em circulação nestas nações é de fabricação americana, segundo a investigação dos EUA em conjunto com as autoridades caribenhas realizada em 2023.
Bahamas também aparece entre os dez mais violentos. Distante 300 quilômetros da Flórida, 98% das armas que circulam no país são dos EUA, aponta a investigação. (Os EUA não incluíram o Haiti porque o país não apresenta estatísticas de apreensão de armas desde 2022; estima-se na dinâmica regional e nos dados de 2020 e 2021 que o porcentual seja semelhante.)
Países com maiores taxas de homicídio na América Latina e no Caribe em 2024, de acordo com o Monitor da Violência do Instituto Igarapé:
- Haiti: 47,8 mortes por 100 mil habitantes
- Trinidad e Tobago: 45,7 mortes por 100 mil habitantes
- Santa Lúcia: 42,8 mortes por 100 mil habitantes
- Jamaica: 40,1 mortes por 100 mil habitantes
- Equador: 39,3 mortes por 100 mil habitantes
- Bahamas: 29,9 mortes por 100 mil habitantes
- Venezuela: 26,4 mortes por 100 mil habitantes
- Honduras: 25,4 mortes por 100 mil habitantes
- Colômbia: 25,3 mortes por 100 mil habitantes
- México: 22,7 mortes por 100 mil habitantes
A Flórida é o principal local de envio de armas. Através do comércio dos EUA com o Caribe, o método mais utilizado para traficá-las é dentro de contêineres - da mesma forma que drogas são enviadas da América do Sul para os EUA ou para a Europa. As redes criminosas contam com a corrupção dos funcionários portuários dos dois lados. Armas vendidas a US$ 400 nos EUA custam até US$ 10 mil no Caribe, afirma o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Revólveres e pistolas predominam na região, mas armas de calibres maiores são cada vez mais comuns.
O relatório do CSIS destaca uma diferença entre a rota através da Flórida, com destino ao Caribe, e através da fronteira com o México, com destino aos cartéis mexicanos e o restante da América Latina: enquanto a última é objeto de atenção nos EUA, a primeira não recebe o mesmo tratamento. Facilita o tráfico.
O resultado é uma epidemia de violência no Caribe, que começaram a crescer em 2020, junto com o poder de facções criminosas.
“As armas de fogo ilegais são essenciais para a crise, ao oferecer às gangues poder de fogo não apenas para sobrecarregar a polícia, mas também para negar acesso de bairros inteiros a organizações internacionais de ajuda humanitária”, diz o CSIS sobre o Haiti, o exemplo mais grave da região em 2024. Apesar da maioria dos homicídios estarem ligados a essas organizações, as armas também impulsionaram os crimes de feminicídio.
Para conter o lastro de violência, os países caribenhos, representados pela Comunidade do Caribe (Caricom), se juntaram ao México em 2023 em uma ação judicial iniciada dois anos antes, durante o governo de Andrés Manuel López Obrador, na qual fabricantes de armas dos EUA são acusadas de facilitar o tráfico e fortalecer organizações criminosas. O governo mexicano alega que as empresas estão cientes do destino das armas.
Uma das evidências apresentadas pelo México na Justiça foi uma pistola fabricada nos EUA decorada com a frase ‘Super El Jefe’ (O chefe), destinada a chefes de cartéis. “Os fabricantes sabem quem são os revendedores, como estão abastecendo os cartéis e, mesmo assim, continuam optando por vender as armas por meio desses revendedores”, declarou Jonathan Lowy, co-advogado do México e presidente da Global Action on Gun Violence, à imprensa americana em março.
Contendo a metástase
Com o início das presidências de Sheinbaum e Trump, as ações para combater o tráfico de armas do México mudaram. Ao pressionar o México para aumentar o controle sobre o envio de drogas para os EUA, Trump fez Sheinbaum tirar o assunto dos tribunais e levar para o centro da diplomacia. “Sheinbaum colocou isso na agenda de negociação com os EUA. Não é um tema secundário ou para ser tratado pelas polícias. Agora é um problema político”, afirmou Elizabeth Dickinson, especialista do centro de estudos Crisis Group, que publicou em março um relatório sobre o narcotráfico na América Latina.
“Colocar isso nas negociações, ao lado de tarifas, passaporte e tráfico de fentanil, eu acredito que é muito importante. É preciso ver se isso de fato começa a fazer alguma diferença”, acrescenta Dickinson.
Segundo Dickinson, a estratégia de combate ao tráfico de armas em outros governos, como a adotada nas gestões de AMLO e Biden, nunca surtiu efeito sobre o fluxo de armas, assim como a guerra as drogas não derrotou o tráfico de drogas. No relatório do Crisis Group, ela afirma que os EUA progrediu durante o governo Joe Biden com a Lei de Comunidades Mais Seguras, mas ressalva a necessidade de regulações mais rígidas, que são improváveis de acontecer no governo Trump.
Nos EUA, os fabricantes de armas são protegidas desde 2005 por uma lei conhecida como Lei de Proteção ao Comércio Legal de Armas, ou PLCAA. A lei os livra de serem responsáveis pelo uso indevido das armas por criminosos e foi criada em 2005 para acabar com as ações judiciais de grupos a favor do controle de armas.
Seja ao chegar no México ou em algum país caribenho, as armas americanas continuam o fluxo do tráfico internacional por toda a América Latina - Honduras, Equador, Colômbia, Brasil e muitos outros. Muitas vezes se tornam commodity dos cartéis mexicanos para negociar cocaína com os cartéis produtores da droga. Na América do Sul, dividem o mercado com armas fabricadas no Brasil, Israel, Rússia, que chegam no crime por outros meios (grupos paramilitares, corrupção das forças de segurança).
A Suprema Corte vai analisar a lei em resposta aos processos judiciais movidos pelo México. Se o México tiver sucesso na Justiça e conseguir exercer pressão política, o tráfico de armas pela fronteira pode ser afetado e os efeitos ecoam nas organizações criminosas de toda a região, incluindo as brasileiras.
