A Suprema Corte dos Estados Unidos reverteu, nesta quinta-feira, 23, a decisão de primeira instância que entendia a divisão distrital do estado da Carolina do Sul, feita em 2022, como uma distribuição que violava o direito de eleitores negros.
Por seis votos a três, o tribunal, de maioria conservadora, entendeu que não houve discriminação racial quando o redesenho eleitoral retirou cerca de 30 mil residentes negros da cidade de Charleston.
Com os limites anteriores, em 2020, a republicana Nancy Mace derrotou por pouco o democrata Joe Cunningham. Após o redesenho, Mace foi reeleita em 2022 sem dificuldades. Numa decisão de 2019, a Suprema Corte determinou que caso a elaboração de um mapa eleitoral fosse feita para se obter ganhos partidários, esta não seria passível de revisão dos tribunais federais. Contudo, se houvesse indícios de que o redistritamento fosse motivado por questões raciais — prática, inclusive, ilegal —, a verificação seria feita.
A decisão desta quinta foi de autoria do juiz conservador Samuel Alito, que afirmou não haver “nenhuma evidência direta” da prática. “As evidências circunstanciais estão muito aquém de mostrar que a raça, e não as preferências partidárias, impulsionou o processo de distrito”, escreveu Alito na decisão judicial.
A defesa do estado da Carolina do Sul, por sua vez, argumentou que o mapa de 2022 foi feito considerando o boom populacional nas zonas costeiras e a política partidária, atitude considerada aceitável, segundo o Supremo. Na primeira instância, uma determinação obrigava que a Carolina do Sul redesenhasse o distrito após entender que o critério utilizado para a divisão foi o racial, atitude que viola a 14ª Emenda da Constituição Americana, onde é garantida proteção igual perante a lei.
A decisão desta quinta, contudo, não afeta diretamente as eleições de 2024. O tribunal de primeira instância já havia determinado que o estado usasse o mapa contestado na última votação, o que poderia ajudar os republicanos enquanto tentam manter a estreita maioria na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, onde são 217 contra 213 democratas.
A decisão proferida pela Suprema Corte concluiu que a acusação não conseguiu provar que o redesenho do distrito foi motivado principalmente pela raça. Como, historicamente, eleitores negros tendem a apoiar os candidatos democratas, a prática na cidade de Charleston foi entendida como um “completo gerrymandering racial”, num painel judicial de 2023.
