O avanço coordenado entre governos europeus indica que a lógica de autorregulação das big techs está se enfraquecendo. Na semana passada, a Espanha deu mais um passo decisivo nessa direção ao anunciar planos para proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais — uma medida que reforça uma tendência regulatória cada vez mais assertiva no continente.
O primeiro-ministro Pedro Sánchez afirmou que a iniciativa busca proteger crianças e adolescentes do que descreveu como um “ambiente digital sem lei” — marcado por abuso, vício, pornografia, discurso de ódio e manipulação algorítmica.
Em dezembro, a Austrália se tornou o primeiro país do mundo a banir redes sociais para menores de 16 anos, obrigando empresas como TikTok, Instagram e Snapchat a remover milhões de contas e a implementar mecanismos mais rígidos de controle.
França, Reino Unido, Dinamarca, Grécia e Irlanda avaliam medidas semelhantes, enquanto o tema avança rapidamente no debate político europeu.
Trata-se também de uma reafirmação do Estado diante de empresas privadas que, ao longo de anos, acumularam escala, recursos e influência política em grau incompatível com qualquer noção tradicional de soberania democrática. À medida que as plataformas se tornaram infraestruturas centrais de comunicação, informação e mobilização, a retomada do poder público na definição de regras é, em grande medida, um desfecho inevitável — sobretudo considerando que os próprios donos dessas plataformas, como Elon Musk, passaram a intervir de forma agressiva em processos políticos domésticos de países europeus.
A proposta espanhola ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento, mas integra um pacote mais amplo de medidas. Entre elas, estão a exigência de sistemas efetivos de verificação de idade — não meras declarações voluntárias —, a responsabilização pessoal de executivos por conteúdos ilegais e a criminalização de práticas deliberadas de amplificação algorítmica de material ilícito.
A reação das big techs e de seus líderes tem sido previsível. Elon Musk chamou Sánchez de “tirano” e “verdadeiro totalitário fascista” em sua plataforma, o X, enquanto Pavel Durov, fundador do Telegram, enviou mensagens em massa a usuários espanhóis acusando o governo de promover censura e vigilância.
Por trás da resistência das big techs, está um modelo de negócio específico: quanto mais tempo o usuário permanecer conectado — mesmo que consumindo desinformação, discurso de ódio ou conteúdo extremo —, maior a coleta de dados e mais lucrativa a venda de publicidade. Moderação robusta e checagem sistemática de fatos são caras, complexas e reduzem o alcance de conteúdos altamente virais. Evitá-las sempre foi, do ponto de vista estritamente comercial, a opção mais racional, mesmo que enfraquecesse a democracia.
É nesse contexto que se entende a recente aproximação explícita de grandes plataformas com Donald Trump e o novo governo americano, ressalta o jurista David Allen Green no Financial Times. Diante da expectativa de regulações mais duras na União Europeia — e também em países como o Brasil —, empresas como Meta e X concluíram que não conseguiriam enfrentar sozinhas governos e sistemas jurídicos fora dos Estados Unidos. Essa lógica se mostrou no caso brasileiro, quando, após resistir publicamente a ordens do Supremo Tribunal Federal, o X acabou cedendo e cumprindo as determinações judiciais. Buscar o apoio direto da Casa Branca para pressionar outras jurisdições tornou-se, assim, parte central de sua estratégia. Green observa que essa guinada não revela força, mas fragilidade: se essas empresas fossem realmente capazes de conter a regulação estrangeira por conta própria, não precisariam de apoio estatal americano.
A história mostra que, em confrontos decisivos, o Estado tende a prevalecer sobre corporações. A Companhia das Índias Orientais — a empresa mais poderosa que o mundo conhecera até então — foi dissolvida pelo Parlamento britânico em 1874. O Bell System, que dominava as telecomunicações nos EUA, foi desmembrado por leis antitruste nos anos 1980. Empresas podem acumular poder extraordinário, mas, como lembra Green, sua existência jurídica e seus direitos dependem, em última instância, da legislação.
Críticas alertam para o risco de empurrar jovens para espaços digitais ainda menos regulados ou de abrir margem para excessos estatais. A Europa aposta que, assim como ocorreu com energia, finanças e telecomunicações, o mundo digital entrou definitivamente na fase em que o interesse público volta a impor limites ao poder privado — e em que o Estado, pressionado pela própria magnitude dessas empresas, reassume o papel de árbitro das fronteiras do aceitável.
Apesar dos riscos inerentes a qualquer regulamentação, a guinada atual é positiva. Não porque o Estado seja infalível, mas porque só ele dispõe de mandato democrático, instrumentos de coerção legítima e autoridade para estabelecer limites quando interesses privados passam a ameaçar o funcionamento da própria democracia.
