A Aliança Democrática (AD), principal partido de oposição da África do Sul, confirmou na quarta-feira, 31, que entrou com ações legais para que o presidente russo, Vladimir Putin, seja preso caso viaje ao país, onde pode participar, em agosto, da cúpula do Brics.
“Para a AD, não se restou outras medidas se não iniciar uma ação judicial”, disse o partido em comunicado, ao afirmar que escreveu ao governo “duas vezes” para solicitar a confirmação de que o estado irá cumprir com suas obrigações legais, mas foi “ignorado”.
O partido apresentou uma demanda ao Tribunal Superior de Gauteng, província onde estão Joanesburgo e Pretoria, para pedir uma “ordem declaratória” que estipule que, se Putin chegar ao país para participar da cúpula do BRICS, o governo sul-africano deve prendê-lo, conforme exige o Tribunal Penal Internacional (TPI). A África do Sul sediará a cúpula de 22 a 24 de agosto em Joanesburgo, e o tribunal emitiu um mandado de prisão contra o presidente em março, por supostos crimes de guerra em relação ao conflito na Ucrânia.
A África do Sul confirmou em março que havia convidado o presidente russo para participar da cúpula, embora admitisse que a ordem do TPI é “motivo de preocupação”. O Ministério das Relações Exteriores da África do Sul emitiu um comunicado na segunda-feira, 29, para garantir imunidade diplomática aos participantes da cúpula do BRICS, o que parecia abrir caminho para a presença do presidente russo.
Diante do alvoroço causado em alguns meios de comunicação sul-africanos, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Clayson Monyela, escreveu no Twitter que “essas imunidades não anulam nenhuma ordem judicial que possa ter sido emitida por um tribunal internacional contra qualquer participante da conferência”. “Essas imunidades são padrão para organizar conferências e cúpulas internacionais. Todos os países concedem imunidades semelhantes”, acrescentou Monyela.
Neste contexto, a AD sublinhou que pretende obter o referido “despacho declaratório para garantir que não existe qualquer ambiguidade jurídica relativa ao procedimento a seguir e às obrigações impostas ao Estado, caso o presidente Putin ponha os pés na África do Sul”.
A África do Sul afirma ter adotado uma posição neutra na guerra da Rússia contra a Ucrânia e tem apelado ao diálogo para resolver o conflito. Esta posição não está apenas ligada ao papel estratégico político e econômico que Moscou tem em alguns países da África, mas também razões históricas como o apoio russo aos movimentos anticoloniais e de libertação do século 20, como a luta contra o regime segregacionista do apartheid que prevalecia na África do Sul.
Além disso, o Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, propôs aos seus homólogos da Ucrânia e da Rússia o envio de uma “missão de paz de líderes africanos” para “encontrar uma solução pacífica” para a guerra entre os dois países./EFE
