A Suprema Corte russa proibiu, nesta quinta-feira, 30, o ativismo LGBT+ no país. Decidindo em resposta a uma ação movida pelo Ministério da Justiça, o tribunal rotulou o que a ação chama de “movimento” LGBT+ que opera na Rússia como uma organização extremista. A decisão abre caminho para implementar ações jurídicas contra qualquer grupo que defenda os direitos LGBT+ na Rússia.
O juiz da principal jurisdição do país, Oleg Nefedov, ordenou classificar como “extremistas o movimento internacional LGBT e suas filiais” e pediu para “proibir suas atividades no território da Federação russa”, segundo jornalistas da AFP. Nefedov leu o veredicto à imprensa e indicou que a decisão entra em vigor “imediatamente”.
A sessão ocorreu sem advogados, já que nenhuma organização leva o nome de “movimento internacional LGBT” na Rússia. A audiência também ocorreu a portas fechadas, pois o caso estava sob “sigilo judicial”. Os jornalistas foram levados ao tribunal apenas para a leitura do veredicto do juiz.
O ministério não divulgou provas, afirmando apenas que as autoridades identificaram ‘sinais e manifestações de natureza extremista’ no movimento a ser proibido, incluindo “incitamento à discórdia social e religiosa”.
O Ministério da Justiça russo pediu, em meados de novembro, a proibição e classificação do “movimento LGBT internacional” como uma “organização extremista”. Não especificou a qual organização se referia.
Repressão
Antes da decisão, os principais grupos russos de direitos humanos apresentaram um documento ao tribunal que classificava o processo como “ilegal”, discriminatório e uma violação da constituição e dos tratados internacionais de direitos humanos que Moscou assinou. Alguns ativistas LGBT+ disseram que tentaram participar do processo, mas foram rejeitados pelo tribunal.
Qualquer atividade relacionada com o que as autoridades russas consideram como “preferências sexuais não tradicionais” agora pode ser sancionada por “extremismo”, um crime castigado com duras penas de prisão.
A decisão é o mais recente passo numa década de repressão aos direitos LGBT+ na Rússia, sob a liderança do presidente Vladimir Putin, que enfatizou os “valores familiares tradicionais” durante os seus 24 anos no poder. Até agora, as pessoas LGBT+ enfrentavam fortes multas se realizassem o que as autoridades chamam de “propaganda”, proibindo qualquer endosso público de “relações sexuais não tradicionais” entre menores, mas não corriam risco de serem presas.
Vários meios de comunicação independentes russos e grupos de direitos humanos adicionaram símbolos de arco-íris aos seus logotipos nas redes sociais em solidariedade à comunidade LGBT+.
A Anistia Internacional classificou a decisão como “vergonhosa e absurda”, alertando que poderia levar a uma proibição total de organizações LGBT+, violar a liberdade de associação, expressão e reunião pacífica, e levar à discriminação./AFP e Associated Press.
