Senado dos EUA aprova projeto de lei bipartidário que aumenta controle de armas no país

Projeto é visto como a maior reforma da legislação de armas dos Estados Unidos nas últimas décadas; aprovação ainda depende da Câmara, onde democratas são maioria

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Por Redação
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Os senadores dos Estados Unidos aprovaram nesta quinta-feira, 23, por 65 a 33 votos o projeto de lei bipartidário que aumenta o controle de armas no país. O projeto agora avança para a Câmara e fica mais perto de se concretizar, o que significaria a maior reforma do país em décadas em torno do tema.

A aprovação acontece no mesmo dia em que a Suprema Corte dos EUA decidiu expandir amplamente os direitos sobre armamentos ao derrubar uma lei que estabelecia limites ao porte de armas fora de casa. A coincidência de datas acaba por ilustrar a profunda divisão sobre o assunto entre a sociedade americana.

O projeto aprovado no Senado, entretanto, é resultado de diálogos entre políticos democratas e republicanos e encerrou um impasse existente há pelo menos um ano em torno da legislação de armamentos. O consenso foi construído em um momento delicado para os Estados Unidos, que vivem o luto dos assassinatos em massa de 10 negros em um supermercado de Buffalo, em Nova York, e de 19 crianças e 2 professoras em uma escola de Uvalde, no Texas.

Americano abraça o filho em protesto contra a violência armada realizado em Washington, no dia 11 deste mês. Aprovação do Senado é primeiro passo para reforma da legislação Foto: Kenny Holston/NYT

Os EUA têm a maior posse de armas per capita do mundo e o maior número anual de ataques a tiro entre as nações ricas. “Este não é o remédio para todas as formas como a violência armada afeta nossa nação, mas é um passo muito atrasado na direção certa”, disse o líder da maioria democrata no Senado, Chuck Schumer, no plenário.

Na votação desta quinta-feira, 15 republicanos se juntaram a 50 democratas (toda a bancada) para votar a favor da lei. Agora, os democratas se mobilizam para aprová-lo na Câmara, onde possuem a maioria e onde existe a expectativa do Partido Republicano instruir os deputados a se oporem. Caso seja aprovado, como é esperado, o presidente Joe Biden sancionará o projeto.

Com 80 páginas, a reforma propõe melhorar as verificações de antecedentes criminais, dando 10 dias úteis para as autoridades revisarem os registros de saúde mental e de delitos juvenis para aqueles menores de 21 anos que desejam comprar armas. Outra proposta é usar recursos federais para ajudar os Estados a colocarem em prática as leis de bandeira vermelha (red flag), que permite as autoridades confiscarem armas de pessoas consideradas perigosas.

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O projeto também garante, pela primeira vez, que namorados e parceiros sejam incluídos em uma lei federal que proíbe agressores domésticos de comprarem armas de fogo. A lei é atualmente restrita a casamentos.

Os senadores também concordaram em destinar milhões de dólares para expandir recursos de saúde mental em comunidades e escolas, além de fundos com o objetivo de aumentar a segurança escolar. A legislação também endureceria as penalidades para aqueles que evadissem os requisitos de licenciamento ou fizessem negócios ilegais de compra e venda de armas para pessoas impedidas de comprar revólveres.

O acordo é apoiado publicamente por 10 republicanos e 10 democratas, além de Biden e do senador Mitch McConnell, o líder dos republicanos. /REUTERS

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