Na campanha da Casa Branca contra a Universidade de Harvard, a punição veio rapidamente.
O governo Trump congelou US$ 2,2 bilhões em subsídios para a universidade, ao mesmo tempo em que procura exercer um controle sem precedentes sobre as contratações, impor reformas não especificadas às suas escolas de medicina e teologia, impedir a matrícula de determinados alunos estrangeiros e, potencialmente, revogar seu status de isenção fiscal.
Trata-se de um ataque amplo com poucos precedentes. E, assim como em outros ataques da Casa Branca a universidades, faculdades e até mesmo a escolas de ensino fundamental e médio, as justificativas legais têm sido confusas, esticadas e, em alguns casos, impossíveis de determinar.
Punição antes de julgamento e provas
“É uma punição antes de um julgamento, uma punição antes das provas, uma punição antes de uma acusação real que possa ser respondida”, disse Ted Mitchell, presidente do Conselho Americano de Educação e terceiro funcionário do Departamento de Educação dos EUA durante o governo Obama. “As pessoas falam sobre por que o ensino superior não respondeu. Bem, como você pode combater uma sombra dessa forma?”
A legalidade de cada ameaça varia. Em tempos mais normais, algumas das punições individuais poderiam ser validadas por longas investigações nas quais uma universidade teria o direito de se defender.
Mas em conjunto, segundo professores de direito e especialistas em educação, o imediatismo das sanções e ameaças transmitiu uma hostilidade inconfundível contra Harvard e outras escolas na mira do presidente. A ampla vingança, segundo eles, poderia enfraquecer o argumento legal para cada ação individual.
“Decisões não podem ser tomadas - mesmo que se tenha o poder de fazê-lo - com base em animosidade”, disse Brian Galle, professor de direito da Universidade de Georgetown que leciona sobre política tributária e organizações sem fins lucrativos.
“Esses não são motivos permitidos para que o governo possa agir. Portanto, o que é interessante no fato de o governo estar fazendo todas essas coisas com Harvard ao mesmo tempo é que isso enfraquece a legitimidade de cada uma delas individualmente.”
Harrison Fields, porta-voz da Casa Branca, disse que o presidente Trump estava cumprindo promessas: cortar desperdícios, fraudes e abusos e defender os estudantes judeus.
Fields disse que as ações do governo foram baseadas na lei. Pressionado sobre o motivo pelo qual as consequências estavam chegando antes da conclusão das investigações, ele disse que as ações não estavam sendo tomadas da noite para o dia, mas de acordo com um processo.
Os advogados de Harvard disseram o contrário. William Burck e Robert Hur escreveram em uma carta esta semana que as exigências do governo violariam os direitos da escola, exigindo que ela se arrependesse de um dano que a administração não havia provado.
“Harvard não está preparada para concordar com exigências que vão além da autoridade legal desta ou de qualquer administração”, escreveram eles.
Ameaça polêmica de acabar com isenção de impostos
Os comentários de Trump sobre a situação fiscal de Harvard estavam entre os mais duvidosos do ponto de vista jurídico, segundo os especialistas. Na terça-feira, 15, o presidente sugeriu em uma postagem no Truth Social que “talvez” a escola devesse perder seu status de isenção de impostos.
É ilegal, punível com pena de prisão, que o presidente, o vice-presidente ou o secretário do Tesouro solicitem, direta ou indiretamente, que o I.R.S. (a Receita Federal dos EUA) realize uma auditoria. E “a única maneira de revogar o status de isenção de impostos de uma organização sem fins lucrativos é por meio de uma auditoria do I.R.S.”, disse Jeffrey Tenenbaum, sócio-gerente do Tenenbaum Law Group.
Fields disse mais tarde que a agência fiscal já estava examinando Harvard antes das ações de Trump e que “qualquer decisão futura” seria conduzida de forma independente.
Em geral, o Departamento de Justiça investigaria qualquer violação da lei de auditoria. Um porta-voz do departamento não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
A medida foi aprovada depois que o presidente Richard Nixon usou o I.R.S. contra seus inimigos.
“Nixon, apesar de todos os seus defeitos, entendia o que era certo e errado o suficiente para tentar esconder os erros que cometeu”, disse Lawrence Summers, ex-presidente de Harvard que foi secretário do Tesouro durante parte da presidência de Bill Clinton. “Há um esforço deste governo de tornar seus erros tão transparentes quanto possível, a fim de intimidar.”
Disputa com universidades começou logo após posse de Trump
A base do ataque da Casa Branca a Harvard e a outras universidades foi lançada durante as primeiras semanas de Trump no cargo.
Em 21 de janeiro, ele assinou uma ordem executiva instruindo seu governo a examinar as universidades ou faculdades que estivessem usando “preferências perigosas, humilhantes e imorais baseadas em raça e sexo sob o pretexto da chamada ‘diversidade, equidade e inclusão’”. Oito dias depois, ele ordenou que os órgãos federais “coibissem ou combatessem o antissemitismo”, principalmente nos câmpus universitários.
As consequências surgiram com força no último mês, quando uma força-tarefa contra o antissemitismo, baseada no Departamento de Justiça e envolvendo uma série de agências, anunciou que retiraria o financiamento da Universidade de Columbia.
A notícia chegou apenas quatro dias depois de a força-tarefa dizer que estava revisando os contratos federais da escola “à luz de investigações em andamento por potenciais violações do Título VI da Lei dos Direitos Civis”, que proíbe discriminação ligada à raça, cor ou origem nacional.
O anúncio da força-tarefa veio com uma declaração de Robert F. Kennedy Jr., o secretário de saúde, castigando a Universidade de Columbia por suposta inação após protestos em seu campus no ano passado.
“O antissemitismo - assim como o racismo - é uma doença espiritual e moral que adoece as sociedades e mata pessoas com letalidade comparável à das pragas mais mortais da história”, disse ele. “Nos últimos anos, a censura e as falsas narrativas da cultura woke do cancelamento transformaram nossas grandes universidades em estufas para essa pestilência mortal e virulenta.”
Ilya Somin, professor da Faculdade de Direito Antonin Scalia, da Universidade George Mason, especializado em direito constitucional, disse que as punições relacionadas ao Título VI normalmente seguiriam uma investigação, em vez de chegarem simultaneamente ao seu anúncio.
“Qualquer remédio teria que ser razoavelmente adaptado à violação que ocorreu, ao contrário do que vemos aqui”, disse ele.
O professor Somin disse que as ações do governo faziam parte de um padrão mais amplo de tentar usar subsídios federais como alavanca para controlar instituições privadas.
“Os conservadores e também os libertários como eu vêm alertando sobre esse problema há muitos anos”, disse ele, acrescentando que os oponentes intelectuais da esquerda minimizaram os riscos. “É irônico que, nesse caso, uma administração de direita esteja provando que estávamos certos.”
Ataques a Harvard foram os mais agressivos
Os ataques a Harvard foram mais amplos e agressivos do que qualquer outro feito até agora. Neste mês, o governo Trump enviou à escola uma lista de exigências, dizendo que ela havia “falhado fundamentalmente em proteger os estudantes e professores americanos da violência antissemita”. O governo solicitou “cooperação imediata na implementação dessas reformas críticas”.
Inicialmente, a universidade parecia aberta a negociações, mas depois que a administração enviou uma lista de cinco páginas de exigências mais rigorosas que não citavam nenhuma autoridade legal aparente, a escola disse que não iria cumpri-las.
Harvard, percebendo uma ameaça à sua independência, acusou o governo de fazer muitas solicitações que não estavam relacionadas ao combate ao antissemitismo. O governo Trump retaliou horas depois, congelando mais de US$ 2,2 bilhões em financiamento federal.
Erwin Chemerinsky, um acadêmico constitucional, disse que a lei federal deixa claro que Harvard deve ter uma audiência e que o governo deve superar muitos obstáculos antes que o dinheiro seja retirado. Isso inclui encontrar violações específicas da lei e notificar as duas câmaras do Congresso com 30 dias de antecedência.
“O governo Trump não seguiu nenhum desses procedimentos em relação a Harvard ou a qualquer outra universidade onde houve corte de verbas”, disse Chemerinsky, reitor da faculdade de direito da Universidade da Califórnia, em Berkeley, em um e-mail.
Uma carta enviada a uma universidade que está enfrentando o escrutínio federal esclareceu um pouco a abordagem jurídica da força-tarefa.
A carta, que foi obtida pelo The New York Times, citava tanto a ordem executiva contra o antissemitismo quanto a Lei de Direitos Civis de 1964. A carta dizia à universidade que ela “pode ter deixado de proteger os estudantes judeus e os membros do corpo docente contra a discriminação ilegal, em possível violação dos estatutos que aplicamos”.
A carta, assinada por Leo Terrell, um funcionário sênior do Departamento de Justiça e chefe titular da força-tarefa, exigia uma reunião “com administradores, professores, funcionários e quaisquer grupos judeus interessados no campus”.
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“Essa reunião nos ajudará a avaliar as alegações de forma completa e objetiva e a determinar que medidas adicionais, se houver, podem ser necessárias”, escreveu Terrell, acrescentando que o departamento não havia chegado a nenhuma conclusão antecipadamente.
A carta sugeriu que a força-tarefa está se baseando em uma teoria que o Departamento de Educação adotou durante a presidência de George W. Bush. Embora o Título VI não proíba a discriminação religiosa, a doutrina da era Bush inclui “ancestralidade compartilhada e características étnicas” em suas proteções.
Escolas de ensino fundamental e médio também estão na mira de Trump
O governo Trump também está de olho nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. Ele está ameaçando reter verbas federais para alunos de baixa renda de Estados e distritos que não acabarem com as práticas de diversidade que, segundo o governo Trump, violam o Título VI.
Ele não ofereceu uma lista ou definição exata de práticas ilegais, embora tenha sugerido que ensinar pontos como racismo estrutural ou estabelecer programas que separem os alunos por raça para fornecer apoio acadêmico ou social direcionado poderia ser questionável.
O governo se baseou na decisão da Suprema Corte de 2023 que rejeitou a ação afirmativa em admissões universitárias, argumentando que ela pode ser aplicada de forma mais ampla para o uso da raça na educação - incluindo o ensino fundamental e médio.
Não está claro como os tribunais responderiam a essa interpretação, que é contestada entre os acadêmicos de direito.
O governo Trump delineou seu ponto de vista sobre a lei de direitos civis em uma carta para as escolas, uma estratégia que muitos governos têm usado para oferecer orientação sobre uma variedade de assuntos.
Mas essas cartas não são vinculativas e não podem criar novos padrões legais, disse Kimberly Robinson, diretora do Education Rights Institute da Faculdade de Direito da Universidade da Virgínia.
Para fazer isso, disse ela, o governo teria que seguir um processo mais formal, com um período de aviso e comentários públicos, o que não foi feito.
Ações contra edução não têm precedentes
A ofensiva do governo contra escolas e universidades não tem paralelos óbvios na história moderna dos Estados Unidos. Embora o Departamento de Educação e o Departamento de Justiça tenham poderes para investigar universidades, eles geralmente se concentram em um determinado programa ou prática e oferecem às escolas uma chance de fazer mudanças, em vez da abordagem de demolição que a Casa Branca tem preferido.
“Nem mesmo os recalcitrantes distritos escolares segregados das décadas de 1960 e 1970 foram enfrentados de forma tão unilateral e rápida como este departamento está lidando com as instituições de ensino superior neste momento”, disse Derek W. Black, professor de direito constitucional da Universidade da Carolina do Sul.
“Eles não estão se envolvendo em investigações, não estão investigando os fatos, não estão dando à instituição a oportunidade de se corrigir”, acrescentou. “Eles estão dizendo: ‘Assine nosso compromisso de lealdade ou ficaremos com seu dinheiro’.”
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