Liberdade em jogo

Pressões de interesses comerciais fazem a votação do Marco Civil da Internet ser adiada pela quinta vez.

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Atualização:

Pressões de interesses comerciais fazem a votação do Marco Civil da Internet ser adiada pela quinta vez. Seus princípios estão ameaçados?

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SÃO PAULO – Se depender do que propõem alguns deputados brasileiros, a internet poderia funcionar como uma TV a cabo: quem pagasse mais teria direito a acessar mais serviços. Empresas como Google, Facebook e Twitter teriam a obrigação de remover conteúdo dos usuários em até 24 horas, caso gravadoras, estúdios de cinema ou emissoras de televisão detectassem pirataria – avaliações ficariam para depois. E os provedores de internet poderiam registrar o histórico de navegação de todos os seus clientes.

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O cenário não é impossível – propostas assim foram apresentadas pelos parlamentares na última rodada de negociações do Marco Civil da Internet. Sem consenso, a votação foi adiada cinco vezes – a última na terça-feira. E o texto final tem mudanças que, para alguns, descaracterizam o projeto pensado para ser a “Constituição” que garantiria direitos dos usuários e criado num processo colaborativo.

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O relator do projeto de lei, deputado Alessandro Molon (PT-RJ) passou a terça-feira reunido com parlamentares da oposição e da base do governo – porque nem nela houve consenso para a votação do projeto, elaborado pelo Ministério da Justiça em 2009 e discutido em consulta pública em 2010.

Para pessoas ligadas ao projeto entrevistadas pelo Link, ativistas e empresas de internet que defendem o projeto não têm tanta influência quanto outros setores, como o de telecomunicações e o da indústria cultural.

É por isso que os dois pontos mais polêmicos no Marco Civil são os que sofreram modificações de última hora.

Um deles é a neutralidade, princípio que garante que operadoras de conexão e os serviços de internet não podem discriminar os usuários de acordo, por exemplo, com o plano pago ou a localização geográfica. Todos têm de ter acesso aos mesmos serviços e conteúdo na web. Mas há exceções: ela pode ser quebrada por questões emergenciais ou técnicas. E é aqui que mora a briga: quem regulamenta isso? O Ministério das Comunicações queria que fosse a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O relator do projeto optou por um decreto presidencial.

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“(A neutralidade) é a maior garantia que se pode dar aos usuários da internet”, diz uma carta enviada a Molon, assinada por entidades como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A regulamentação, para as entidades, deve estar “na esfera de maior submissão à visibilidade e ao controle público, dentro dos requisitos técnicos necessários e afastados quaisquer interesses econômicos privados capazes de contaminar o processo.”

Os deputados Ricardo Izar (PSD-SP) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) discordam. Eles apresentaram a mesma proposta: que na navegação está “facultada à contratação de condições especiais de tráfego de pacotes de dados, entre o responsável pela transmissão e terceiros interessados em provimento diferenciado de conteúdo”. Em outras palavras: a quebra da neutralidade para fins comerciais.

Os mesmos deputados propuseram equiparar provedores de conexão aos de serviços. Dessa forma, a lei trataria empresas como Net, Vivo e TVA da mesma maneira que Google e Facebook. E provedores de conexão poderiam guardar dados pessoas e histórico de navegação de todos os usuários, algo que a proposta original pretendia evitar.

“Eu acho que grande parte da proposta, que é criar segurança jurídica, se perde com isso”, diz Carolina Rossini, diretora de propriedade intelectual na Electronic Frontier Foundation. “Agora tudo fica no limbo, tanto os usuários quanto os provedores.”

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Nesta semana haverá mais uma tentativa de votar o projeto. “Tem discussões técnicas, mas as questões são econômicas e políticas”, diz um dos responsáveis pelas negociações que não quis ser identificado. No momento, nenhuma hipótese é descartada.

—-Leia mais:Remoção sem voltaLink no papel – 19/11/2012

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