Análise - Os contornos de um impeachment anunciado

Texto publicado originalmente no 'Estadão Noite'

José Matias-Pereira*, O Estado de S. Paulo

08 Abril 2016 | 20h02

Se de um lado a crise política, econômica, social e ética se agrava diariamente, por outro lado aumenta a pressão da sociedade organizada sobre o exaurido sistema político - notadamente por parte dos cidadãos-contribuintes e dos atores econômicos, que exigem uma solução para o impasse que paralisou o Brasil. A situação crítica da mandatária, sem credibilidade e legitimidade, que perdeu a capacidade de governar, não ocorreu por fatores externos. O fracasso do seu governo, contaminado pelos equívocos cometidos pelo seu antecessor e criador, é resultado de incompetência, populismo, patrimonialismo, demagogia e corrupção. Esses erros empurraram a economia brasileira para uma forte depressão. Com o tombo no desempenho econômico, aprofundaram-se os problemas fiscais e sociais do País, agravados ainda pela queda na arrecadação tributária, aumento do desemprego, redução na renda dos trabalhadores, inflação alta e juros elevados. 

Por sua vez, a solução constitucional que o sistema político brasileiro dispõe para resolver uma crise política grave, especialmente quando o presidente fracassa na gestão do Estado e no campo ético, passa pelo seu afastamento. Essa solução (processo de impeachment), no entanto, por se tratar de um instrumento político traumático, não ocorre de forma natural. As reações dos ocupantes da cadeira presidencial e de seus aliados políticos, nessas ocasiões, resultam em conflitos e enfrentamentos que geram enormes instabilidades políticas. Registre-se, nesse debate, que o discurso inconsistente e malicioso da presidente Dilma e de seus apoiadores, de que está em curso um 'golpe', não se sustenta, visto que esses mecanismos estão claramente definidos na Constituição e na lei que trata do tema. Assim, para compreender o que ocorre num ambiente conflituoso da tramitação de um pedido de impeachment, faz-se necessário analisar de forma atenta os principais fatos e medidas que vão se sucedendo ao longo do processo. 

Após essas considerações, é oportuno destacar os principais fatos e decisões que contribuíram para agravar ainda mais a difícil situação em que se encontra a presidente. São eles: a consistência do parecer do relator na comissão especial do impeachment da Câmara dos Deputados, favorável ao afastamento de Dilma; a homologação pelo Supremo Tribunal Federal da delação premiada de ex-dirigentes da construtora Andrade Gutierrez no processo da Operação Lava Jato, que apura se recursos oriundos dos roubos perpetrados conta a Petrobrás e o setor elétrico abasteceram a campanha política de reeleição da então candidata Dilma Rousseff, em 2014; e o parecer do Procurador Geral da República, manifestando-se contrário à posse do ex-presidente Lula no cargo de ministro chefe da Casa Civil por desvio de finalidade.   

A notícia da confirmação, nesta quinta, 7, de que o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia homologado o acordo de delação premiada de Otávio Mesquita de Azevedo, ex-presidente da empreiteira Andrade Gutierrez, e de Flávio Barra, ex-executivo da empresa, representou um duro golpe no esforço do Planalto para bloquear o impeachment. Registre-se que a Andrade Gutierrez se encontra no rol das grandes empreiteiras envolvidas no escândalo de corrupção na Petrobrás. Aquela empresa, conforme matéria publicada pela Folha de S.Paulo (7/4), entregou à PGR uma planilha em que detalha as doações ao PT e PMDB vinculadas à participação da empreiteira em contratos de obras públicas superfaturadas da Petrobrás e do setor elétrico, em especial, das obras da usina de Belo Monte. Em sua confissão, Otávio Azevedo contou que pagar propina por obras no governo petista era regra em qualquer setor, e não uma anomalia apenas da Petrobrás. Dessa forma, detalha que a empreiteira teria feito, em 2010 e 2014, doações legais às campanhas da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seus aliados, utilizando propinas procedentes de obras superfaturadas da Petrobrás e do sistema elétrico. 

Não menos desfavorável foi o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviado ao STF, no qual sustenta que houve desvio de finalidade na decisão da presidente Dilma de nomear seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, para chefiar a Casa Civil, razão pela qual o ato de nomeação deve ser anulado. Nesse sentido, assinala que, "o momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse não havida à sua residência reforçam a percepção de desvio de finalidade". 

A divulgação desses fatos, em particular o parecer da PGR contrária à posse de Lula, enfraquece a capacidade de negociação do 'ministro informal' na troca espúria de cargos por votos contrários ao impeachment. O parecer indica que a PGR deverá abrir uma investigação criminal contra a presidente Dilma, diante do entendimento de que houve o desvio de finalidade no ato administrativo e, por decorrência, uma tentativa de obstrução da Justiça. A delação dos ex-dirigentes da Andrade Gutierrez, por seu turno, revela a dimensão da corrupção instalada no centro do poder, e a utilização de recursos da corrupção nas campanhas presidenciais de 2010 e 2014, por parte do PT e do PMDB. 

As previsões de que o parecer favorável do relator ao afastamento da comissão especial de impeachment deverá ser aprovado na próxima segunda-feira representa uma espécie de 'aviso prévio' para Dilma do que irá ocorrer no plenário da Câmara dos Deputados no dia 17 de abril. Observa-se, diante desse contexto político, que o processo que pode levar ao afastamento da presidente do poder avança de forma inexorável para o seu desfecho, ressaltando que, nesta fase crítica, conforme ficou evidenciado no julgamento do afastamento do presidente Fernando Collor, no final de dezembro de 1992, o processo tende a ganhar uma dinâmica própria, tornando impossível aos articuladores políticos contrários ao afastamento do dirigente controlar o humor dos parlamentares indecisos. Pode-se concluir, assim, que o atual processo de impeachment pode ser comparado a um fenômeno de rompimento de uma barragem de forma abrupta, no qual uma enorme massa de água avança de maneira incontrolável, formando um novo leito e arrastando o que encontra pela frente. Baseado nessas evidências, permito-me especular sobre as chances de Dilma continuar à frente de governo: elas se encontram num patamar bem abaixo do nível de aprovação que ela possui junto à população. 

 

* José Matias-Pereira, economista e advogado, é doutor em ciência política (área de governo e administração pública) pela Universidade Complutense de Madri, Espanha, e Pós-doutor em administração pela Universidade de São Paulo. Professor de administração pública e pesquisador associado do programa de pós-graduação em contabilidade da Universidade de Brasília. Autor, entre outras obras, do Curso de economia política (2015), publicado pela Atlas


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