Aneel inicia trâmite que pode tirar concessão da Celpa

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu nesta terça-feira o primeiro passo de um processo que pode culminar na perda da concessão da distribuidora paraense de energia Celpa, controlada pelo problemático Grupo Rede Energia e em processo de recuperação judicial.

LEONARDO GOY, REUTERS

06 Março 2012 | 19h44

O órgão regulador determinou que a Celpa apresente em 60 dias um relatório com propostas para correção das falhas e melhoria dos serviços prestados a mais de 1,6 milhão de clientes em todo o Estado do Pará.

"Não temos condição de sugerir a caducidade (da concessão da Celpa) neste momento. Hoje foi dado um primeiro passo", explicou o diretor da Aneel André Pepitone.

Segundo o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, se a perda da concessão for a solução, deverá haver, simultaneamente, um pedido de intervenção. "Seria nomeado um interventor para fazer a transição", disse, explicando que o passo seguinte seria a relicitação da concessão.

Pepitone explicou que, se for essa a conclusão, a Aneel faria a recomendação ao Ministério de Minas e Energia, a quem caberia retomar a concessão da Celpa.

Caso o processo seja consumado, a retomada da concessão seria feita mediante o pagamento de indenização aos atuais concessionários, em valores a serem calculados.

Além disso, disse Pepitone, as dívidas da concessionária -de cerca de 2 bilhões de reais em setembro passado- ficariam a cargo dos acionistas, e não da concessão. Ou seja, os atuais donos da Celpa perderiam o direito de explorar a distribuição de energia no Pará, mas continuariam com as obrigações financeiras para com os credores.

"A caducidade não mexe com os credores, diz respeito apenas à concessão e não ao acionistas. A empresa (que contraiu as dívidas) continuaria existindo, com CNPJ e tudo. Ela apenas perde o direito de explorar a concessão", explicou Pepitone.

Durante a reunião desta terça-feira, a diretoria da Aneel avaliou pedido da Celpa de revisão extraordinária da tarifa, que pleiteava reajuste de quase 27 por cento. O aumento foi negado pela agência.

Outro tema na pauta do encontro do órgão regulador era a qualidade do serviços da Celpa, processo que data de 2009 e que tem Pepitone como relator. O diretor da Aneel disse que a Celpa vem descumprindo o dever de prestar adequadamente os serviços de distribuição de energia no Pará.

A Aneel está particularmente preocupada com os níveis de interrupção de fornecimento de energia da empresa. Segundo Pepitone, em 2011, a interrupção média do serviço na área de concessão da Celpa foi de 106 horas.

O acionista controlador do Grupo Rede Energia, o empresário Jorge Queiroz Jr., disse ao colegiado da Aneel que até o fim de 2012 a Celpa atingirá as metas de qualidade exigidas pela agência.

Ele afirmou, ainda, que tem "absoluta confiança da viabilidade" da Celpa. Segundo Queiroz Jr., no final de 2011 os bancos cortaram o crédito à Celpa, em meio a notícias de tratativas para venda da distribuidora ou da Rede Energia.

"Sempre tivemos crédito junto ao setor bancário. No entanto, a partir de novembro do ano passado, com notícias de que queríamos vender a Celpa ou o Rede, os bancos cortaram o nosso crédito", afirmou ele à diretoria da Aneel.

A Celpa entrou com pedido de recuperação judicial há uma semana diante do agravamento da condição financeira da empresa. Dentro desse processo, a Celpa tem 60 dias para apresentar um plano de recuperação às Justiça, mesmo prazo dado pela Aneel para que a empresa mostre um programa de recuperação dos serviços.

Também nesta terça-feira, a Celpa informou ter conseguido uma liminar no Tribunal de Justiça do Pará contra o pagamento de contratos de mútuo com a empresa.

A decisão impede que os bancos deixem de efetuar compensações nas contas da Celpa e que devolvam os valores retidos relativos aos contratos de mútuo com 11 instituições: ABC Brasil, BID, Banco Guanabara, Banco da Amazônia, BNDES , Bradesco, Banco do Brasil, Banco Indusval, Banco Paulista, Banco Safra e QMRA Participações.

VENDA PARALISADA

Queiroz Jr., dono de 54 por cento do Grupo Rede Energia, deixou a reunião da Aneel sem falar com a imprensa, tendo se manifestado apenas ao plenário da agência.

Em suas declarações, ele não foi claro sobre um plano de venda do controle do Grupo Rede Energia, que tem endividamento consolidado ao redor de 6 bilhões de reais.

Fontes disseram à Reuters no final de 2011 que a State Grid e o Grupo AES chegaram a analisar os ativos da Rede Energia, mas desistiram do negócio. A CPFL Energia ainda teria interesse.

Uma fonte próxima ao assunto afirmou que o processo de venda da Rede Energia está paralisado, com a espera para ver os desdobramentos do caso Celpa, já que a holding garante parte das dívidas da distribuidora paraense.

As agências de classificação de risco Standard & Poor's, Moody's e Fitch reduziram os ratings da Celpa e da Rede Energia após o pedido de recuperação judicial da distribuidora, já considerando que a recuperação aumenta os riscos de refinanciamento de outras companhias do grupo.

O endividamento consolidado da holding Rede Energia gira em torno de 6 bilhões de reais.

(Reportagem adicional de Anna Flávia Rochas, em São Paulo, e Fábio Couto, no Rio de Janeiro)

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