Auditoria contesta taxa de inspeção veicular em SP

Pelo terceiro ano consecutivo, o Tribunal de Contas do Município (TCM) recomendou à Prefeitura "ampla revisão" do valor da taxa de inspeção veicular. Os auditores consideraram insuficientes as explicações sobre os custos embutidos nos R$ 56,44 pagos pelos motoristas. Também foram constatadas pendências contratuais, como a não realização da medição do ruído emitido pelos veículos.

AE, Agência Estado

07 de junho de 2010 | 10h13

As advertências constam da edição 2009 do Relatório Anual de Fiscalização da Prefeitura de São Paulo - controle externo sobre as contas do Executivo, cuja execução compete à Câmara Municipal, com auxílio do TCM. O capítulo dedicado ao Programa de Inspeção Veicular começa dizendo que "persistem (em 2009) os principais problemas" apontados em processos anteriores. Embora não seja explícito, o relatório deixa claro que o valor da tarifa deveria ser menor.

Os auditores do TCM sugerem que a Prefeitura "promova ampla revisão, tecnológica e operacional, das condições de implantação e operação do programa e adote providências para que sejam efetivadas as inspeções de ruído". Essa medição, diz o relatório, faz parte dos serviços contratados pela Prefeitura e compõe o valor da tarifa.

A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente informou que a inspeção de ruído é realizada e defendeu o contrato com a Controlar. Segundo a pasta, "o veículo passa por uma pré-análise auditiva para verificar se apresenta timbres e níveis de ruído considerados anormais". O teste não reprova um veículo. Sobre a auditoria do TCM que pediu a revisão do preço da tarifa, a Prefeitura acrescenta que "o valor é o estabelecido pela licitação, reajustado de acordo com a fórmula prevista no contrato". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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