Cai a patente do medicamento Lípitor no Brasil

Decisão da Justiça faz com que diminua ainda mais o preço do remédio contra o colesterol, droga mais vendida no mundo que já tem um genérico

O Tribunal Regional Federal da 2.ª região derrubou ontem, em decisão unânime, a patente do Lípitor (atorvastatina), remédio para controlar o colesterol e droga mais vendida no mundo. Com a medida, aumentará o número de fabricantes e o preço da droga deve cair ainda mais no Brasil. Hoje, o preço do remédio original, patenteado pela Pfizer, varia de R$ 90 a R$ 200, dependendo da concentração. A empresa pode recorrer.Desde o dia 16, o laboratório nacional EMS vende um genérico do produto com base em ordem judicial anterior, que beneficiou apenas a empresa. Os genéricos, pela lei do setor, devem custar no mínimo 35% menos que o remédio original e a droga da EMS chegou às farmácias por no máximo R$ 80 .Horas após a divulgação da decisão da Justiça Federal, ontem, a Pfizer anunciou acordo com a produtora nacional de genéricos Eurofarma para lançar sua própria versão mais barata do Lípitor, prometida para setembro. A multinacional alegou que negociava a parceria antes da decisão judicial. "O acordo com a Eurofarma foi estabelecido porque enxergamos uma oportunidade de união de esforços, no sentido de proporcionar mais alcance da população à versão (...) do Lípitor", disse, em nota, a empresa.Ainda no comunicado, a Pfizer reconhece que a patente da droga expirou com a ordem judicial proferida ontem pela Justiça Federal, mas destacou que espera tomar conhecimento do despacho para possíveis recursos.O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, foi um dos autores da ação para derrubar a patente do remédio. O instituto contestava a extensão da patente concedida pelo tribunal em 2004 porque entende que os direitos da Pfizer sobre o medicamento venceram no ano passado, 20 anos após o seu primeiro registro nos EUA.No julgamento, a Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades, parte na ação, apontou que a manutenção da patente levaria ao enriquecimento sem causa da Pfizer, enfatizando que só em 2009 o Rio desembolsou R$ 3 milhões para a compra e distribuição do Lípitor. "A decisão vai na esteira da consolidação que o Superior Tribunal de Justiça promoveu ao derrubar a patente do Viagra", disse o procurador chefe do Inpi, Mauro Maia. Ele diz que mesmo que a Pfizer recorra, o recurso não terá efeito suspensivo sobre a ordem do TRF. A empresa sustenta ter conseguido prorrogar a patente no exterior e, por isso, o prazo de validade deveria ser estendido no País até 2014.