Câmara pode votar projeto que suspende aplicação de decreto sobre participação popular

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu colocar em votação nesta terça-feira um projeto do Legislativo que suspende os efeitos de um decreto do Executivo sobre participação popular, mas a bancada governista já entrou em campo para obstruir a sessão.

REUTERS

28 de outubro de 2014 | 21h47

O decreto editado pela presidente Dilma Rousseff institui a Política Nacional de Participação Social, que prevê que órgãos da administração pública direta e indireta terão de levar em conta instâncias e mecanismos de participação social, caso de conselhos populares, conferências, mesas de diálogo e consultas públicas.

A oposição é contra o decreto e chegou a anunciar que obstruirá qualquer outra votação até que a proposta que suspende seus efeitos seja votada.

“Esse decreto passa literalmente por cima das prerrogativas do Parlamento brasileiro”, disse o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE).

“A presidente reeleita prega o diálogo, chama a nação para uma ampla negociação... mas ao mesmo tempo impõe por decreto um sistema de consulta à população”, disse.

Já para o governo, o decreto amplia a participação popular e em nada fere a Constituição.

“Vamos fazer de tudo para que (o projeto) não seja votado. Nós defendemos o decreto e vamos continuar defendendo de todas as formas”, disse à Reuters o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (RS).

A bancada governista na Câmara dos Deputados tem executado manobras regimentais, com apresentação de requerimentos e pedidos de votação nominal, para obstruir a votação nesta terça-feira.

O líder do PT na Casa, deputado Vicentinho (SP), foi além e desafiou “qualquer jurista a mostrar onde ali você fere a Constituição”.

“O decreto apenas aperfeiçoa a participação direta da comunidade. Isso é bom porque o povo participa de acordo com o Artigo Primeiro da Constituição, de acordo com várias convenções, inclusive a de direitos humanos”, disse Vicentinho.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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