Comissão amplia pena para quem fizer obra poluidora

A comissão de juristas do Senado que discute mudanças ao Código Penal aprovou nesta sexta-feira uma proposta para aumentar a pena máxima de quem tenha sido condenado por realizar obra ou serviço potencialmente poluidor sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.

RICARDO BRITO, Agência Estado

25 de maio de 2012 | 21h00

Os juristas propuseram uma extensa reformulação à Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), trazendo delitos dessa norma para o Código Penal. No caso do empreendimento que possa causar poluição, a pena subiria de seis meses a um ano de prisão para um ano a três anos de prisão. A multa, para esse delito, pode substituir a pena de prisão ou ser aplicada exclusivamente.

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