Comissão amplia pena para quem fizer obra poluidora

A comissão de juristas do Senado que discute mudanças ao Código Penal aprovou nesta sexta-feira uma proposta para aumentar a pena máxima de quem tenha sido condenado por realizar obra ou serviço potencialmente poluidor sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.

RICARDO BRITO, Agência Estado

25 Maio 2012 | 21h00

Os juristas propuseram uma extensa reformulação à Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), trazendo delitos dessa norma para o Código Penal. No caso do empreendimento que possa causar poluição, a pena subiria de seis meses a um ano de prisão para um ano a três anos de prisão. A multa, para esse delito, pode substituir a pena de prisão ou ser aplicada exclusivamente.

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