Entenda o que está em jogo no referendo do Equador

Legislação polêmica pode ser ratificada em referendo no domingo.

Claudia Jardim, BBC

26 Setembro 2008 | 12h03

Os equatorianos vão às urnas neste domingo para decidir em um referendo popular se aprovam ou não a nova Constituição do país, que foi debatida durante oito meses por uma Assembléia Constituinte. Uma nova Constituição para "refundar o país" foi uma das principais promessas de campanha do presidente do Equador, Rafael Correa, que pretende, com a aprovação no referendo, sentar as bases de seu projeto "socialista", que segue o modelo dos vizinhos Venezuela e Bolívia. "Não estamos elegendo presidente nem prefeito, estamos elegendo o futuro do país, a mudança no sistema político", afirmou o presidente às vésperas do pleito.Em meio a uma dura campanha marcada por polêmicas entre setores da base aliada do governo, a Cúpula da Igreja Católica e os partidos conservadores, pesquisas de opinião apontam que o "sim" à nova Constituição deve obter mais de 50% dos votos. A oposição, que defende o "não", afirma que o novo texto constitucional "concentra poderes" nas mãos do presidente e viola "os valores morais" dos equatorianos.A BBC Brasil selecionou os principais pontos de mudança na Constituição que será submetida às urnas: EconomiaA Constituição prevê a substituição da "economia de mercado" pela "economia social". O Estado se reservará o direito de administrar, controlar e cuidar da gestão de setores considerados estratégicos, como o petróleo, mineração, telecomunicações, água e agricultura. O Banco Central também deixará de ser autônomo e a política monetária passará a ser regulada pelo Executivo.Para o governo de Rafael Correa, o fortalecimento do Estado é o ponto de partida para "colocar fim às estruturas neoliberais".Na opinião da base governista, os governos anteriores eliminaram a participação do Estado nos processos de desenvolvimento do país, o que teria aprofundado o empobrecimento da nação.A oposição, representada pelos partidos conservadores, afirma que o governo pretende repetir "um modelo falido" adotado em outros países, no qual o Estado assume o controle de todos os setores. Os opositores afirmam que, se aprovada a Constituição, a participação do setor privado na economia será subtraída e, com ela, os investimentos estrangeiros no país. PropriedadeAlém da propriedade pública e privada, o Estado "reconhece" e "garante" o direito à propriedade comunitária, estatal, associativa, cooperativa e mista. Todas estarão sujeitas "ao cumprimento de sua função social e ambiental".O texto constitucional outorgaria ao Estado o direito de expropriar terras não produtivas para a reforma agrária e os latifúndios passariam a ser proibidos. Essa é uma das reivindicações dos movimentos camponeses e indígenas, uma das bases críticas, porém aliadas a Correa.A medida é criticada por grandes proprietários que se sentem ameaçados de perder suas propriedades. Reeleição e revogatório presidencialO novo texto constitucional inclui o referendo revogatório para a Presidência e demais cargos de eleição pública depois do cumprimento de um ano de mandato.A reeleição presidencial imediata também seria permitida depois de um período presidencial de quatro anos.Se a Constituição for aprovada, serão convocadas novas eleições antecipadas, inclusive para a Presidência da República. Neste caso, Rafael Correa, que conta com um elevado índice de popularidade, principalmente entre os mais pobres - que representam 60% da população - não teria dificuldades em ser eleito novamente. Ao finalizar este eventual novo mandato, sob as regras da nova Constituição, o presidente equatoriano poderia candidatar-se à reeleição, o que lhe permitiria continuar na presidência até 2017. Direitos homossexuais e reprodutivosUm dos artigos mais polêmicos é o que outorga o direito à mulher de decidir quantos filhos pretende ter. A proposta foi o pivô de uma dura campanha da cúpula da Igreja Católica e dos partidos conservadores contra a nova Constituição. Apesar de não despenalizar o aborto, na avaliação dos opositores, o texto deixa aberto o precedente para a interrupção da gravidez.Outra proposta duramente criticada pela oposição é a que autorizaria a união civil homossexual e a colocaria em situação de igualdade de direitos com o matrimônio convencional."É uma Constituição que promove o aborto e a união homossexual, é contra a lei de Deus. O Equador não está preparado para uma sociedade assim", afirmou à BBC Brasil o ex-presidente Lúcio Gutierrez, um dos principais opositores de Correa e defensores do "não" no referendo.Bases militaresA proposta constitucional não permite o estabelecimento de bases militares estrangeiras ou a presença de instalações ou tropas militares estrangeiras no país. Se aprovada, a Constituição fornece as bases legais para sustentar a decisão de Correa de não renovar o contrato de concessão do território onde está instalada a base militar dos EUA no Estado de Manta, cujo convênio vence em 2010. Descriminalização do uso de drogasO uso de drogas passaria a ser tratado como problema de "saúde pública" e não mais como crime. A punição de consumidores de drogas seria proibida.A oposição afirma que este artigo tende a "proteger a criminalidade". Depois do referendoSe a Constituição for aprovada, o país entrará em um regime de transição e a Assembléia Constituinte nomeará uma Comissão Legislativa e de Fiscalização para regular as atividades do Estado no período que precede as eleições gerais a todos os cargos públicos. Rafael Correa, que conta com uma popularidade que atinge cerca de 70%, aposta na crise de credibilidade que enfrentam os partidos tradicionais do Equador para conseguir renovar o Congresso e conseguir estabelecer uma maioria parlamentar que possa afiançar seu projeto político. Caso o "não" saia vitorioso, o Parlamento, atualmente em recesso, voltará a legislar e prevalecerá a Constituição elaborada em 1998.BBC Brasil - Todos os direitos reservados. 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