Petr David Josek/AP
Petr David Josek/AP

Exército do Egito obtém poder temporário de prender civis

Forças Armadas podem realizar as prisões e encaminhar as pessoas a promotores até anúncio dos resultados de referendo

Reuters

10 Dezembro 2012 | 13h50

CAIRO - O presidente islâmico do Egito deu ao Exército poder temporário para prender civis e ajudar a proteger um referendo sobre a Constituição, visto pela Irmandade Muçulmana como um triunfo para a democracia e por seus inimigos liberais como uma camisa-de-força religiosa.

O presidente Mohamed Morsi, abalado pelo tumulto político em que manifestantes cercaram o palácio manchado com grafites que exigem sua queda, rescindiu o decreto de 22 de novembro que lhe dava amplos poderes, mas não mexeu na data do referendo, marcada para o próximo sábado.

Um decreto emitido por Morsi na noite de domingo significa que as Forças Armadas podem prender civis e encaminhá-los a promotores até o anúncio dos resultados do referendo. Apesar de sua natureza limitada, o edital irá reviver memórias da lei de emergência de Hosni Mubarak, também introduzida temporariamente, sob a qual os militares ou tribunais de segurança do Estado processaram milhares de dissidentes políticos e militantes islâmicos.

Uma fonte do gabinete disse que os ministros tinham revisto o decreto na semana passada, dizendo que as tropas haviam protegido as eleições durante uma transição executada pelo Exército após Mubarak. Agora, com um presidente civil no comando, precisavam de um decreto para poder desempenhar esse papel.

Protestos e violência têm atormentado o Egito desde que Morsi autodecretou poderes extraordinários, que, segundo ele, eram necessários para acelerar uma transição conturbada desde a queda de Mubarak há 22 meses. 

O presidente emitiu outro decreto no sábado para substituir sua medida de 22 de novembro que colocava suas próprias decisões à prova de contestação legal até que uma nova constituição e um novo parlamento estivessem estabelecidos. Embora ele tenha desistido dos poderes extras, as decisões já tomadas sob eles, como a demissão de um procurador-geral nomeado por Mubarak, permanecem intactas.

"CONFRONTO VIOLENTO"

Islâmicos e seus adversários estão planejando manifestações rivais em diferentes partes do Cairo antes da votação marcada para sábado. Grupos de oposição pediram protestos em massa na terça-feira, dizendo que a ânsia Morsi para avançar com a constituição poderia levar a um "confronto violento".

Os islâmicos pediram a seus seguidores para aparecer "em milhões" no mesmo dia, em uma demonstração de apoio ao presidente e a um referendo que eles têm certeza que irão ganhar com a sua base fiel e, talvez, com os votos de egípcios cansados de tumulto.

A Frente de Salvação Nacional, de oposição e liderada por liberais como Mohamed ElBaradei e Amr Moussa, bem como a esquerdista Hamdeen Sabahy, ainda não convocaram diretamente um boicote ao referendo ou pediram a seus partidários para votar "não".

Mahmoud Ghozlan, porta-voz da Irmandade Muçulmana, disse que a oposição poderia realizar protestos, mas deveria manter a paz. "Eles são livres para boicotar, participar ou dizer não, eles podem fazer o que quiserem. O importante é que isso permaneça no contexto pacífico para preservar a segurança do país."

O Exército entrou no conflito, no sábado, pedindo a todos os lados para resolver suas disputas por meio do diálogo e advertindo que não permitiria que o Egito entrasse em um "túnel escuro". Uma fonte militar disse que a declaração lida na mídia estatal não indica um movimento pelo Exército para retomar o controle do Egito, que renunciou em junho após coordenar a transição do regime de 30 anos de Mubarak apoiado pelos militares.

O projeto de Constituição estabelece um Conselho de Defesa Nacional, em que os generais irão formar uma maioria, e dá aos civis algum controle sobre o Exército, embora não o suficiente para os críticos.

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