Indulto de Natal deve sair amanhã com duas inovações

O decreto presidencial que concede o indulto de Natal a presos brasileiros terá duas inovações neste ano. O texto, que deve ser publicado no "Diário Oficial da União" amanhã, permitirá que sejam perdoados os condenados pelo chamado tráfico privilegiado de drogas - que consiste na oferta eventual de droga, sem objetivo de lucro, a um amigo - desde que não integrem organizações criminosas e preencham uma série de requisitos, a começar pelo bom comportamento.Outra novidade é o perdão para condenados considerados inimputáveis - doentes mentais, por exemplo - que cumpram medidas de segurança e que, até o Natal, tenham permanecido presos, internados ou submetidos a tratamento ambulatorial por período igual ou superior ao máximo da pena que teriam de cumprir. Nesses casos, os presos serão removidos para hospitais psiquiátricos da rede pública de saúde.A concessão do indulto não significa uma saída imediata e em massa dos presos. Cada um dos condenados que se enquadrar no rol de condicionantes deverá formular um pedido e submetê-lo à análise de um juiz. Caberá ao magistrado decidir se o presidiário atende aos requisitos previstos no decreto presidencial e se tem condições de deixar a cadeia.Além desses beneficiados, devem receber o indulto, como em outros anos, presos que se enquadrarem numa série de restrições impostas pelo presidente da República, como o cumprimento de determinado período de prisão, e condenados que sejam paraplégicos, tetraplégicos, portadores de cegueira total, mães com filho de menos de 14 anos e que tenham cumprido pelo menos dois quintos da pena em regime fechado ou semi-aberto. A concessão do benefício é condicionada à inexistência de falta disciplinar nos últimos 12 meses.Não podem receber o indulto os condenados por terrorismo e tortura ou crimes hediondos. O indulto de Natal é diferente da permissão para determinados presos deixarem temporariamente a cadeia para passar as festas de final de ano com a família. Nesse caso, os condenados devem voltar ao presídio depois das festividades. No indulto, o crime é definitivamente perdoado.

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