Juiz decide que genérico fica no mercado até fim de ação

A disputa judicial em torno da permissão da venda de genéricos do antidepressivo Lexapro ganhou mais um capítulo ontem. O desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, decidiu que cópias do antidepressivo poderão permanecer no mercado até a decisão final do processo, proposto pela fabricante do Lexapro, a Lundbeck Brasil.

LÍGIA FORMENTI, Agência Estado

22 Junho 2011 | 19h29

"A medida trouxe alívio, mas ainda não estamos tranquilos", afirmou o vice-presidente da Associação Brasileira de Indústria de Química Fina (Abifina), Nelson Brasil. O setor produtivo acompanha de perto o julgamento da ação, pois avalia que o resultado poderá trazer impacto no registro de novos genéricos no País.

A Lundbeck sustenta que as empresas interessadas em fazer uma cópia de seu remédio não poderiam usar o dossiê, um conjunto de documentos com dados de pesquisas clínicas e laboratoriais. De acordo com a empresa, as informações estariam protegidas por sigilo e somente poderiam ser usadas após 10 anos contados a partir do registro da droga no País - no caso, no fim de 2012. Se tal justificativa for aceita pela Justiça, avalia o presidente da Pró-Genéricos, Odnir Finotti, haveria uma limitação no lançamento de drogas genéricas.

Tanto Finotti quanto Brasil argumentam que não há nada na lei que fixe o prazo de 10 anos. Isso, completam, se aplicaria apenas a produtos veterinários e agrotóxicos. A versão genérica do Lexapro estava no mercado desde o ano passado. Com a decisão na Justiça, um novo registro terá de ser publicado. Somente assim a droga voltará ao mercado.

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