Juiz exige 2 contas para verba de operação urbana

A Justiça determinou que a Prefeitura de São Paulo tenha duas contas para administrar o dinheiro arrecadado com a Operação Urbana Água Branca. A primeira teria a verba recebida como contrapartida dos empreendimentos erguidos entre 1995 e 2013 e deveria ser usada para fazer obras previstas em 1995. A segunda conta seria criada a partir da aprovação da revisão da operação urbana pela Câmara Municipal e seria empregada para novas obras que forem projetadas.

TIAGO DANTAS, Agência Estado

23 de julho de 2013 | 07h37

Além de ser revisada pelos vereadores, a Operação Urbana Água Branca está dentro do perímetro proposto pelo Arco Tietê, principal projeto de desenvolvimento urbano da gestão Fernando Haddad (PT). Cada trecho do Arco Tietê poderá ter uma intervenção específica para incentivar a geração de empregos perto de moradia e melhorar a mobilidade.

Desde 1995, a Prefeitura arrecadou R$ 370 milhões e gastou R$ 29 milhões na região da Água Branca. Os cerca de R$ 340 milhões excedentes deverão pagar, entre outras coisas, obras de drenagem dos Córregos Sumaré e Água Preta e a urbanização da Rua Quirino dos Santos. Atualmente, a via não é totalmente aberta a carros e termina no terreno do Playcenter.

A decisão de criar duas contas foi tomada pelo juiz Marcos Pimentel Tamassia, da 4.ª Vara da Fazenda Pública, no dia 11. A administração municipal afirmou que aguarda ser intimada para avaliar quais providências serão tomadas. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano disse que "os valores referentes à arrecadação dentro da Operação Urbana Água Branca são vinculados às intervenções previstas em lei própria". As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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