Ministra britânica sugere deixar convenção europeia de direitos humanos

A Grã-Bretanha deveria cogitar abandonar a Convenção Europeia de Direitos Humanos, porque o evento interfere com a capacidade do governo para combater o crime e controlar a imigração, disse a ministra do Interior britânica, Theresa May, neste sábado.

ESTELLE SHIRBON, Reuters

09 de março de 2013 | 18h16

Há tempos o Partido Conservador de May critica a Corte de Direitos Humanos (Echr na sigla em inglês), que está sediada em Estrasburgo e aplica a convenção, como uma forma de ingerência na soberania britânica.

Mas apoiadores da convenção dizem se tratar de uma salvaguarda importante dos direitos humanos na Grã-Bretanha, que não possui uma constituição escrita protegendo os direitos fundamentais.

Em um discurso em uma conferência pró-Conservadores, May afirmou que, antes da próxima eleição geral de 2015, seu partido deveria se comprometer com o tema.

"Até 2015 precisaremos de um plano para lidar com a Corte Europeia de Direitos Humanos. E sim, quero deixar claro que toda as opções - incluindo até deixar a convenção - devem estar na mesa", disse May.

Esta visão foi aventada nos jornais uma semana atrás, mas foi a primeira vez que May se pronunciou em pessoa e tão explicitamente. Ela já foi acusada de encabeçar uma "guinada à direita" dos Conservadores após a derrota humilhante na eleição parlamentar extraordinária de 1o de março, quando sua agremiação ficou em terceiro lugar e atrás do anti-Europa UKIP.

A Echr não é uma instituição da União Europeia, mas foi envolvida em um debate mais amplo a respeito dos laços da Grã-Bretanha com o bloco.

O primeiro-ministro David Cameron, líder dos Conservadores, prometeu que, caso seu partido vença o pleito daqui a dois anos, um referendo será realizado até 2017 para decidir se os britânicos ficam ou saem da União Europeia.

Por coincidência, May falou no mesmo dia em que o clérigo muçulmano radical Abu Qatada, cujo caso é o exemplo mais amiúde citado por críticos britânicos da Echr, foi devolvido à prisão por violar os termos de sua condicional.

O governo quer deportar o clérigo para a Jordânia, onde ele é procurado por acusações de terrorismo, mas em janeiro passado a Echr decidiu que ele não pode ser legalmente deportado porque um julgamento na Jordânia poderia ser maculado por provas obtidas sob tortura.

A Echr anulou a decisão da corte britânica no caso, despertando revolta na Grã-Bretanha. Muitos críticos dizem que decisões com a do julgamento de Qatada protegem os direitos humanos daqueles que mostram pouca consideração pelos direitos humanos de outros.

"Quando Estrasburgo muda as traves do gol constantemente e evita a deportação de homens perigosos como Abu Qatada... temos que nos perguntar, com que fim somos signatátios da convenção?", disse May neste sábado.

Em 2010, os Conservadores prometeram substituir o Estatuto dos Direitos Humanos, a legislação que encrusta a convenção europeia na lei britânica, por um novo projeto de lei.

O governo criou um comissão em março de 2011, mas em dezembro de 2012 ela relatou que seu painel de especialistas não chegou a um acordo sobre o que deveria ser feito.

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