O pleito das centrais sindicais

Faltando pouco mais de um ano para o término do mandato do presidente Lula, os sindicalistas que com ele ascenderam ao governo continuam não poupando esforços para tentar permanecer no poder. A mais recente iniciativa nesse sentido é assegurar às centrais sindicais, que se constituem num dos principais pilares de sustentação do governo, o "direito de antena" - ou seja, o direito a horário gratuito no rádio e na televisão. Projeto com esse objetivo foi apresentado há dias pelo deputado Vicentinho (PT-SP), que já presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e a CUT e é da copa e cozinha do presidente da República.

, O Estadao de S.Paulo

23 de novembro de 2009 | 00h00

Ao justificar sua proposta, o deputado alega que a liberdade de expressão e o jogo democrático somente são plenos quando há garantia de "acesso igualitário" de todos os setores da "sociedade civil" aos meios de comunicação. "Trata-se de uma liberdade positiva, que só pode ser exercida se instrumentalizada com a força que apenas a lei pode dar. Trata-se de assegurar espaço na mídia convencional (...) aos legítimos representantes dos interesses da sociedade", diz Vicentinho.

Além desse projeto, há outro com o mesmo objetivo, apresentado há dois meses pela deputada Manuela D"Ávila (PC do B-RS), que também integra a base governista. Segundo ela, os proprietários de emissoras de rádio e de televisão "não podem se furtar" ao cumprimento do princípio constitucional da "função social da propriedade", e devem, obrigatoriamente, reservar espaço para programas que permitam às centrais apresentar suas posições com relação a assuntos de interesse da "coletividade dos trabalhadores".

Pelo projeto de Vicentinho, cada central sindical teria direito a um programa anual em cadeia nacional, com a duração de dois minutos, para tratar de temas de interesse dos filiados e divulgar sua posição com relação a "temas político-comunitários". Além disso, as centrais teriam no mínimo 10 e no máximo 40 minutos por ano para usar com inserções de 30 segundos nas redes nacionais de rádio e de televisão. Os dirigentes sindicais seriam os responsáveis pelos programas, que as emissoras seriam obrigadas a transmitir entre as 20 e 22 horas, sempre às terças-feiras. O projeto da deputada gaúcha fixa o horário das 18 às 22 horas, sem dia marcado.

Atualmente, apenas o presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, e os presidentes dos tribunais superiores podem requisitar horários e convocar cadeias nacionais. Os partidos políticos têm direito a horários predeterminados para fazer comunicações institucionais ou apresentar suas propostas. Além de reivindicar a mesma prerrogativa, as centrais sindicais estão pleiteando, junto ao governo, a concessão de um canal de TV aberta. A proposta deverá ser formalizada em dezembro, durante a Conferência Nacional de Comunicação. E, como sempre, a justificativa será "democratizar" o acesso da sociedade civil aos meios de comunicação e permitir que as centrais "levem a mensagem sindical aos trabalhadores".

Embora as centrais sindicais invoquem permanentemente a expansão e o aperfeiçoamento da democracia, o regime político que elas têm em mente - e isso fica claro quando reivindicam o "direito de antena" - é o velho corporativismo do século passado. Na democracia representativa, o jogo político se dá por meio de eleições diretas que são disputadas por agremiações partidárias com diferentes ideologias. Na visão dos dirigentes sindicais, porém, as centrais teriam um papel igual ou até superior ao dos partidos. Criado o precedente, com a concessão às centrais sindicais de horário gratuito no rádio e na televisão, as demais organizações profissionais e sociais reclamarão a mesma prerrogativa, abrindo caminho para a República Corporativista que a ditadura getulista implantou antes da 2ª Guerra Mundial e João Goulart tentou refazer com a sua República Sindicalista, em 1964.

Num governo que tem cerca de 200 sindicalistas nos mais diversos postos, de ministros ao próprio presidente da República, passando por dirigentes de autarquias e estatais, as centrais sindicais nunca foram tão fortes. Mas isso não lhes dá o direito de pretender subverter a representatividade popular, que é a essência do Estado Democrático de Direito.

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