MARCIO RIBEIRO
MARCIO RIBEIRO

Oposição pede convocação de ministro da Justiça no Senado e na Câmara

Parlamentares, que alegam que há seletividade na operação e uso político da Lava Jato, protocolaram nesta segunda-feira, 26, pedido de convocação de Alexandre de Moraes na CCJ

Daiene Cardoso e Isabela Bonfim, O Estado de S.Paulo

26 Setembro 2016 | 15h00

BRASÍLIA - Os deputados do PT Paulo Teixeira (SP) e Paulo Pimenta (RS) protocolaram nesta segunda-feira, 26, pedido de convocação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Requerimento semelhante também foi apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) na CCJ do Senado. Os oposicionistas querem que o ministro explique a antecipação da informação de que haveria nesta semana uma nova fase da Operação Lava Jato.

Os parlamentares alegam que há seletividade na operação e uso político da Lava Jato. "O ministro da Justiça anunciou, durante um ato de campanha eleitoral, no interior de São Paulo, que haveria nova fase da Operação Lava Jato a ocorrer nesta última semana do processo eleitoral. Antecipar informação privilegiada e, sobretudo, sigilosa é um ato criminoso e demonstra a interferência do Ministério da Justiça nas operações", justificam os parlamentares no pedido. "A seletividade comprova que a Operação Lava Jato virou instrumento de luta política contra os adversários do governo Temer", completam.

Como revelou ontem o Broadcast Político, em evento de campanha de um aliado em Ribeirão Preto, cidade de Palocci, Moraes anunciou que haveria nova ação da PF nos próximos dias. "Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim", disse o ministro em um evento de campanha do deputado federal Duarte Nogueira (PSDB), candidato a prefeito no município paulista.

"Não bastasse o espetáculo do MPF há duas semanas e a ação da Polícia Federal contra o ex-ministro Guido Mantega na semana passada, agora mais esse escândalo, que comprova a interferência do governo na Lava Jato para tentar prejudicar o PT a poucos dias das eleições. O uso da Lava Jato com objetivo político remete aos piores períodos da nossa história, como na ditadura militar, em que as forças do Estado eram usadas para destruir reputações e prender pessoas que representassem um projeto contrário ao governo", disse Pimenta.

O líder da bancada do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), voltou a dizer que a ação mostra que as investigações se transformaram em instrumento político de perseguição ao partido e instrumento eleitoral do PSDB. Faltando poucos dias para as eleições municipais, Florence disse que a Lava Jato se transformou em "instrumento político-eleitoral do golpe".

Mais tarde, a bancada divulgou uma nota assinada por Florence onde afirma que a prisão desta segunda-feira comprova que "integrantes da Lava Jato ignoram evidências robustas e não prosseguem investigações que levam a membros do governo Temer, buscando criminalizar sem provas o PT". Para os petistas, ao antecipar os desdobramentos da operação no domicílio eleitoral de Palocci, o ministro fez uso eleitoral da Polícia Federal ao lado de um candidato tucano.

"É mais uma ação nitidamente eleitoral da Lava Jato, ocorrida a uma semana das eleições municipais. A prisão de Palocci ocorre num momento em que proliferam denúncias contra políticos do PMDB, do PSDB e de outros partidos da base de apoio ao governo golpista Temer. A Lava Jato cala-se e nada faz contra os políticos dessas agremiações. A Lava Jato consolida-se como instrumento do golpe e contra a democracia, o PT e os movimentos sociais", conclui a nota.

Palocci foi preso temporariamente por 5 dias na Operação Omertà, 35.ª fase da Lava Jato. A força-tarefa investiga as relações do ex-ministro com a Odebrecht. Para a Polícia Federal, Palocci é o 'italiano' citado em planilha apreendida da construtora, do Setor de Operação Estruturadas. 

As investigações apontam que Palocci tratava com a empreiteira Odebrecht assuntos relacionados a quatro esferas da administração pública federal: a obtenção de contratos com a Petrobrás relativamente a sondas do pré-sal, a medida provisória destinada a conceder benefícios tributários ao grupo econômico Odebrecht (MP 460/2009), negócios envolvendo programa de desenvolvimento de submarino nuclear (Prosub) e financiamento do BNDES para obras a serem realizadas em Angola.

Conforme planilha apreendida durante a operação, identificou-se que entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e a seus agentes, incluindo Palocci.

Senado. O líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou que vai entrar, com outros senadores, com uma representação na Procuradoria-geral da República pedindo que pedindo que sejam apurados os fatos ligados à declaração do Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em ato de campanha de correligionário de seu partido na cidade de Ribeirão Preto, tratando sobre nova fase da Operação Lava Jato. 

"É um escândalo o que aconteceu. Um absurdo. Quem fez o pedido de prisão, desta vez, foi a Polícia Federal, e parece que o ministro sabia antes. Depois, veio com uma desculpa que subestima a inteligência das pessoas, que não tem nada a ver", disse Lindbergh. "Parece claro que há uma interferência política nas investigações e temos que saber o que de fato está acontecendo". No dia seguinte às declarações do ministro, a operação Lava Jato iniciou nova fase, em que prendeu o ex-ministro da Fazenda do governo Lula, Antonio Palocci.

De acordo com a assessoria técnica de Lindbergh, o ministro precisa ser investigado no âmbito da lei 12.850/2013, que prevê detenção por promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa e na Lei 8.429/92, que trata de improbidade administrativa. Além de infrações no Código Penal, como revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.

Defesa. O criminalista José Roberto Batochio, defensor de Palocci, afirma que o ex ministro nunca recebeu vantagens ilícitas. Batochio disse que ainda não tem detalhes sobre os motivos da prisão de Palocci. Ele acompanhou Palocci à superintendência da PF em São Paulo. O criminalista foi enfático ao protestar contra o que chamou de 'desnecessidade' da prisão do ex-ministro. Ele criticou, ainda, o nome da nova fase da Lava Jato, Omertà.

"A operação que prendeu o ex-ministro é mais uma operação secreta, no melhor estilo da ditadura militar. Não sabemos de nada do que está sendo investigado. Um belo dia batem à sua porta e o levam preso. Qual a necessidade de prender uma pessoa que tem domicílio certo, que é médico, que pode dar todas as explicações com uma simples intimação?"

"O que significa esse nome da operação? Omertà? Só porque o ministro tem sobrenome italiano se referem a ele invocando a lei do silêncio da máfia? Além de ser absolutamente preconceituosa contra nós, os descendentes dos italianos, esta designação é perigosa."

Batochio chama a atenção para o fato de Omertà ter sido deflagrada na semana das eleições municipais. "Soa muito estranho que às vésperas das eleições seja desencadeado mais este espetáculo deplorável, que certamente produzirá reflexos no pleito."

O criminalista apontou para as declarações do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, neste domingo, 25. Em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, Moraes disse a um grupo de pessoas que a Lava Jato iria prosseguir 'essa semana'.

"Muito mais insólita foi a antecipação do show pelo sr. ministro da Justiça em manifestação feita exatamente na cidade de Ribeirão Preto, onde Palocci foi prefeito duas vezes. Tempos estranhos", disse Batochio.

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