Prazo para pagamento de benefício é de 2 anos

De acordo com o termo de adesão ao programa, o pagamento do benefício será suspenso em caso de corte não autorizado de árvores. Foi fixado prazo de dois anos para o pagamento do benefício, mas esse período de tempo pode ser estendido.

Marta Salomon, O Estado de S.Paulo

27 de agosto de 2011 | 00h00

As restrições de gastos impostas neste primeiro ano do governo Dilma Rousseff - R$ 10 milhões autorizados no Orçamento - também definiram a dimensão da primeira etapa do programa, ao lado da existência de regras claras de exploração das áreas e da capacidade limitada de monitoramento.

No trabalho de localização dos potenciais beneficiários, feito com base em dados do Instituto Chico Mendes e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, foram identificadas 185.458 famílias nas unidades de conservação e assentamentos. Dessas famílias, 26.471 estariam aptas a receber os pagamentos, porque já estão inscritas no Bolsa-Família e registram renda inferior a R$ 70 mensais por pessoa.

Esse valor define os extremamente pobres, segundo os critérios do programa de transferência de renda do governo, que já exige frequência às aulas de crianças e jovens até 17 anos, além de acompanhamento de saúde dos menores de 6.

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