Proposta sobre aborto será analisada, diz senador

O senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da Comissão Especial que discute a reforma do Código Penal, afirmou nesta quarta-feira que só vai se manifestar "no momento adequado" sobre a proposta do Conselho Federal de Medicina (CFM) de defender a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação. A entidade enviará à comissão relatada por Taques um documento sugerindo que a interrupção da gravidez até o terceiro mês seja permitida, a exemplo do que já ocorre nos casos de risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de estupro.

RICARDO BRITO, Agência Estado

21 de março de 2013 | 17h41

"Vamos levar em conta isso. Vamos ouvir. Eu, como relator, não posso manifestar a minha posição. Nós temos que receber esta sugestão do Conselho Federal de Medicina com todo o respeito, mas quem tem autonomia para decidir a respeito disso são os senadores e deputados", afirmou. "Eu sempre digo que sou favorável à vida, ao direito de existir, existir com dignidade, o que é previsto no artigo 5º da Constituição", completou.

O relator lembrou que a comissão de reforma do Código tem "vários temas" para serem tratados e até meados de julho serão realizadas audiências públicas para discutir o assunto. Ele disse que o próprio CFM deve ser ouvido pelo colegiado.

Taques disse que já foram apresentadas na comissão especial emendas contrárias à mudança da interrupção da gravidez prevista em lei. O senador afirmou que, mesmo tendo que passar pela comissão especial, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário, até o final do ano a Casa deve dar uma palavra final sobre a reforma do Código. A proposta, se aprovada, ainda terá de passar pelo crivo da Câmara dos Deputados.

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