Receita retém cerca de um milhão de contribuintes na malha fina

No ano passado, as retenções por suspeita de sonegação do Imposto de Renda totalizaran 361,4 mil declarações

Edna Simão, O Estadao de S.Paulo

23 Dezembro 2009 | 00h00

Cerca de um milhão de contribuintes tiveram suas Declarações de Renda retidas na malha fina da Receita Federal neste ano. Em 2008, as retenções por suspeita de sonegação de impostos somaram bem menos: 361,4 mil. Com a malha fina em 2009, a Receita Federal descobriu que tinha R$ 2,1 bilhões em impostos a receber, e que 12% desse montante estava relacionado a despesas médicas. Além disso, negou o pagamento de R$ 472 milhões em pedidos de restituição.

Para apertar o cerco aos contribuintes que fazem uso irregular dos recibos médicos para pagar menos imposto ou até mesmo receber restituição, a Receita anunciou ontem a criação da Declaração de Serviços Médicos (Dmed). A medida obriga todas as pessoas jurídicas que prestam serviços de saúde a entregar anualmente à Receita informações sobre todos os recibos médicos concedidos para pessoas físicas. A primeira declaração deve ser entregue em 2011, com dados relativos ao ano de 2010.

A Receita vai cruzar os dados da Dmed com as informações prestadas pelo contribuinte pessoa física na Declaração de Renda. A medida deve fechar ainda mais as brechas para a sonegação de imposto. Estarão obrigadas a entregar a Dmed empresas como hospitais, laboratórios, clínicas odontológicas, de fisioterapia e psicologia, além de operadoras de planos de saúde privados. Os profissionais liberais que atuam como profissionais liberais estão dispensados de entregar a declaração.

Segundo a Receita, o cruzamento das informações permitirá a validação dos recibos usados pelos contribuintes para abater o valor do Imposto de Renda. "Vamos melhorar o serviço, pois puniremos melhor o que frauda e liberaremos o que realmente tem despesas médicas elevadas, mas dentro de seu padrão", explicou o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Vinícius Neder.

De acordo com Neder, ao facilitar o trabalho de verificação, a medida contribuirá para reduzir o número de pessoas na malha fina. O interesse maior, disse ele, é pegar o contribuinte que está usando notas, em alguns casos falsas, para receber restituição."Queremos reter o mínimo possível de contribuintes na malha", assegurou. "O bom contribuinte será liberado da malha fina, enquanto aquele que usa de recibos falsos ou majora os valores dos recibos médicos terá seus dados cruzados pela Receita." Ele explicou ainda que, a partir de 2011, os contribuintes poderão checar, pela internet (www.receita.fazenda.gov.br), o que o profissional da saúde declarou e comparar com as próprias informações.

Pelos cálculos do subsecretário, 75% do universo de 130 mil profissionais da saúde estão cadastrados na Receita como pessoa jurídica e terão de apresentar a Dmed. A prestação de conta pela pessoa jurídica deve ser feita até fevereiro do ano seguinte. Se houver atraso, a multa será de R$ 5 mil por mês. Essa penalidade poderá ser acrescida em 5% do valor da transação, por recibo, se as informações forem omitidas, erradas ou incompletas. As multas para o contribuinte que omitir ou falsificar dados também é elevada. Poderá variar de 75% a 150% do valor sonegado, conforme anunciado na semana passada.

Neder garantiu que não haverá mudança na declaração de IR para pessoa física. Ressaltou ainda que os principais motivos que levam a retenção da declaração são omissão de receitas, divergências de dados e mau uso dos recibos médicos. Semana passada a Receita já havia anunciado uma série de "maldades" para impedir a sonegação de impostos pelas empresas.

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