Relator do mensalão pede condenação de Valério e Cunha

O relator da ação penal do chamado mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, votou nesta quinta-feira pela condenação do empresário Marcos Valério pelos crimes de corrupção ativa e peculato, e do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e dois atos de peculato.

HUGO BACHEGA E ANA FLOR, Reuters

16 de agosto de 2012 | 22h15

Barbosa, que é o primeiro ministro a votar por ser o relator do processo, se manifestou também pela condenação de Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, sócios de Valério na agência de publicidade SMP&B, por corrupção ativa e peculato.

O relator usou a primeira sessão da segunda parte do julgamento --em que os ministros proferirão seus votos-- para uma análise das relações da SMP&B e a Câmara dos Deputados, cujo então presidente era Cunha.

O dia começou e terminou com o impasse sobre como os ministros devem votar. Os dois pólos de desentendimento são o relator --que quer votar por itens—- e o revisor, Ricardo Lewandowski, que quer proferir um voto contínuo. Eles mais uma vez discutiram e trocaram ataques pessoais.

Segundo Barbosa, Cunha atuou enquanto presidiu a Câmara para beneficiar as empresas de Valério, abrindo uma licitação desnecessária para a contratação de uma agência de publicidade. O petista foi acusado de ter recebido 50 mil reais da SMP&B para beneficiar a agência.

"Vejam a natureza fraudulenta da licitação que levou à contratação da empresa SMP&B... A SMP&B foi efetivamente contratada da Câmara, órgão presidido por João Paulo, somente pelo pagamento de 50 mil reais", disse Barbosa na leitura do voto.

Cunha, candidato à prefeitura de Osasco (SP) nas eleições de outubro, teria optado em receber o dinheiro, que foi entregue à sua mulher, em espécie para não ter o registro do valor que lhe fora dado pela agência.

A SMP&B teria, ainda, terceirizado 99,9 por cento do contrato com a Câmara com aval de Cunha, o que contrariava o edital de licitação, que permitia subcontratações, mas exigia a preponderância da atuação da contratada.

Barbosa afirmou que Cunha tirou proveito pessoal com os contratos da agência com a Câmara dos Deputados.

Já Valério, apontado pela denúncia do Ministério Público Federal (MPF) como o principal operador do suposto esquema de desvio de recursos públicos e compra de apoio parlamentar, utilizaria, de acordo com a denúncia, suas agências para viabilizar as operações do chamado mensalão.

A sessão desta quinta foi a primeira dedicada à leitura do voto de Barbosa, que tem mais de mil páginas, e prosseguirá na segunda-feira. O relator usou pouco mais de 4 horas para fazer a leitura de apenas um dos itens apontados na denúncia.

Barbosa disse ao final da leitura que abriria espaço para que os outros ministros se pronunciarem sobre o seu pedido de condenação, o que poderá ocorrer na segunda. Após o relator, o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, deverá iniciar a leitura do seu voto, que também supera mil páginas.

"0,01 POR CENTO"

Barbosa analisou as contradições de depoimentos de Cunha para explicar o recebimento do valor por sua mulher. Primeiro, o petista alegou que ela tinha ido à agência do Banco Rural resolver uma pendência de TV por assinatura. Depois, disse que o recurso teria saído do PT para uma pesquisa.

O relator também apontou divergências nas alegações do petista, que tinha negado haver se encontrado com Valério fora da Câmara ou da sede do PT mas, depois, reconheceu reunião com o empresário em um hotel.

Grande parte do tempo foi usada por Barbosa para analisar os contratos firmados entre SMP&B e a Câmara. A defesa de Valério alegou que as subcontratações eram permitidas na licitação mas, segundo o relator, o argumento é inválido, já que a agência ficou responsável por apenas 0,01 por cento das atribuições.

O relator disse que as subcontratações tiveram autorização de Cunha e que diversas das empresas subcontratadas não mantinham relação com o contrato de publicidade licitado, o que foi verificado por três órgãos de fiscalização. Segundo a denúncia, as subcontratações permitiram o desvio de 1 milhão de reais.

"O crime está materializado. O fato é que temos três conclusões de órgãos colegiados de auditoria: apenas 0,01 por cento do total dos gastos autorizados no contrato foi realizado pela SMP&B", disse Barbosa. "É inaceitável o argumento que houve um volume normal de subcontratações num contrato de publicidade."

"A agência foi contratada e permaneceu a receber recursos públicos por mais de 14 meses, apesar de sua participação quase nula na execução do objeto. Assim, foi violada a regra (do edital)", disse.

BATE-BOCA

No início da sessão, os ministros decidiram que cada um poderá optar pelo formato que quiser para proferir seus votos, numa discussão que gerou novo embate entre os magistrados. Barbosa propôs seguir o formato utilizado no recebimento da denúncia, em 2007, no que foi imediatamente rebatido por Lewandowski.

"Como revisor eu me oponho a essa metodologia. Estaremos adotando a ótica do Ministério Público de que existem núcleos", disse ele, referindo-se à forma que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, dividiu o suposto esquema de compra de votos.

"É uma ofensa pessoal", reagiu Barbosa ao colega revisor, que alegou que a divisão seria "anti-regimental". O relator disse que sua divisão não foi por núcleos, mas itens.

Lewandowski disse que não abria mão de ler a integralidade do seu voto mas, à noite, Lewandowski disse, em entrevista ao Jornal Nacional, que irá aceitar o formato proposto por Barbosa, apesar de isso causar "enormes problemas" aos ministros, que precisarão reorganizar seus votos.

Após o embate, o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, pôs o tema à votação, em um novo acalorado debate.

"Não compareci à Corte para simplesmente pronunciar-me em doses homeopáticas", disse o ministro Marco Aurélio Mello, repudiando a tese de Barbosa. Mais tarde, a jornalistas, Marco Aurélio disse que mais uma vez teria que se fazer a vontade do "todo-poderoso relator", em uma alusão a Barbosa.

As divergências entre os ministros do STF têm aparecido desde o primeiro dia do julgamento. As principais tensões são manifestadas entre o relator e o revisor do processo.

Segundo assessores de ministros, se for imposta uma forma, os demais membros da Corte podem ser obrigados a reestruturarem seus votos.

O julgamento será retomado na segunda-feira. A partir de agora, as sessões serão somente às segundas, quartas e quintas, ao contrário da fase inicial do processo, que teve sessões diárias.

Existe a preocupação entre alguns membros do Supremo de acelerar o julgamento para permitir o voto do ministro Cezar Peluso, que se aposentará compulsoriamente no dia 3 de setembro, quando completará 70 anos.

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