Relator mantém essência de projeto do superávit em parecer à Comisão de Orçamento

Parecer apresentado nesta terça-feira à Comissão Mista de Orçamento (CMO) recomenda a aprovação de projeto que amplia os descontos para o cálculo da meta do superávit primário, sem alterar essência do texto original enviado pelo governo ao Congresso. O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), manteve o projeto inicial editado pelo Executivo, estabelecendo que possam ser abatidos da meta de superávit primário todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano. De acordo com Jucá, foram feitas apenas correções de “ordem redacional” para aperfeiçoar o texto. O relatório foi protocolado na comissão, mas ainda não foi lido no plenário da CMO, o que deve ocorrer no fim da tarde desta terça. A leitura é um exigência regimental para a votação do texto. Calendário especial divulgado pelo senador prevê que a CMO vote o projeto na quarta-feira. Concluída sua tramitação na comissão, a proposta ainda precisa ser votada por deputados e senadores em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, já trancada por vetos, que precisam ser apreciados antes da proposta. A oposição já anunciou, após reunião na manhã desta terça-feira, que pretende obstruir os trabalhos na comissão. A meta de superávit primário do setor público estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de 167,4 bilhões de reais, ou cerca de 3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Mas com os descontos já permitidos, o governo estava perseguindo uma meta de 99 bilhões de reais neste ano, equivalente a 1,9 por cento do PIB. Se aprovado, na prática, o projeto desobriga o Executivo de realizar um superávit, já que de janeiro a setembro os gastos com o PAC somam 47,2 bilhões de reais e as desonerações chegam a 75,7 bilhões de reais, segundo dados do Tesouro. E esse montante total de 123 bilhões de reais deve subir até o fim do ano. De janeiro a setembro, o resultado primário do setor público consolidado --governo central, Estados, municípios e estatais-- ficou negativo em 15,3 bilhões de reais, o primeiro na série histórica do Banco Central, iniciada em 2002. [nL2N0T126J] (Reportagem de Maria Carolina Marcello)