Senado promulga acordo de troca de informação tributária com EUA

O Senado publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira aprovação de acordo bilateral assinado em 2007 entre o Brasil e os Estados Unidos para troca de informações tributárias, que tem como objetivo combater casos de lavagem de dinheiro e evasão fiscal.

Reuters

13 de março de 2013 | 10h55

A aprovação do acordo ocorreu depois que o senador Jorge Viana (PT/AC) emitiu parecer na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) favorável ao documento na semana passada.

Em seu parecer, Viana afirmou que o acordo foi o primeiro dessa natureza celebrado pelo Brasil e segue modelo produzido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo o Jornal do Senado.

Em janeiro, o projeto havia recebido parecer contrário do senador Francisco Dornelles (PP/RJ), que apesar de reconhecer necessidade de um acordo do tipo entendeu que o texto "viola sigilo fiscal de brasileiros" e garante a autoridades estrangeiras "privilégios que nem o Ministério Público brasileiro possui".

O acordo entra em vigor em um momento em que os EUA promovem campanha internacional para identificar casos de evasão fiscal por norte-americanos. As investigações atingiram uma série de bancos, incluindo instituições sediadas na Suíça que acabaram fazendo acordos para entrega de nomes de clientes a autoridades dos EUA.

(Por Alberto Alerigi Jr.)

Tudo o que sabemos sobre:
BANCOSTROCADEINFORMACOESLEGAL*

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.