Senado promulga acordo de troca de informação tributária com EUA

O Senado publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira aprovação de acordo bilateral assinado em 2007 entre o Brasil e os Estados Unidos para troca de informações tributárias, que tem como objetivo combater casos de lavagem de dinheiro e evasão fiscal. A aprovação do acordo ocorreu depois que o senador Jorge Viana (PT/AC) emitiu parecer na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) favorável ao documento na semana passada. Em seu parecer, Viana afirmou que o acordo foi o primeiro dessa natureza celebrado pelo Brasil e segue modelo produzido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo o Jornal do Senado. Em janeiro, o projeto havia recebido parecer contrário do senador Francisco Dornelles (PP/RJ), que apesar de reconhecer necessidade de um acordo do tipo entendeu que o texto "viola sigilo fiscal de brasileiros" e garante a autoridades estrangeiras "privilégios que nem o Ministério Público brasileiro possui". O acordo entra em vigor em um momento em que os EUA promovem campanha internacional para identificar casos de evasão fiscal por norte-americanos. As investigações atingiram uma série de bancos, incluindo instituições sediadas na Suíça que acabaram fazendo acordos para entrega de nomes de clientes a autoridades dos EUA. (Por Alberto Alerigi Jr.)