Sorocaba prorroga prazo para implantar lei dos bares

Menos de um ano depois de aprovada, a lei que restringe o funcionamento de bares após as 23 horas, em Sorocaba, a 92 km de São Paulo, já foi abrandada. A Câmara aprovou nesta quinta-feira projeto de lei que prorroga para 30 de junho o prazo para o estabelecimento se adequar às normas. Entre as exigências para funcionar após esse horário estão alvará municipal, vistoria dos bombeiros, laudo de tratamento acústico, licença sanitária e, ainda, o parecer favorável de uma comissão especial que analisará todos os quesitos. Em vigor desde o final de abril de 2012, a lei não pegou para valer, embora alguns estabelecimentos tenham sido multados.

JOSÉ MARIA TOMAZELA, Agência Estado

14 de março de 2013 | 17h09

Sindicatos que representam os donos e funcionários dos bares alegam que as exigências vão causar demissões no setor, já afetado pela chamada Lei Seca, que passou a tratar com mais rigor frequentadores de bares que dirigem após ingerir bebida alcoólica. "A prorrogação vai permitir que o proprietário continue trabalhando enquanto se adapta à lei", disse o vereador Waldecir Morelly (PRP), autor da proposta. A aprovação em primeira discussão resulta de consenso, mas o projeto deve passar por nova votação. Ao editar a lei anterior, a prefeitura alegara que a norma visava à redução na criminalidade e que o alvo principal seriam os bares usados como fachada para jogos de azar, prostituição e tráfico de drogas.

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