BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação a 48 anos de reclusão do ex-estudante de medicina Mateus da Costa Meira, que em 1999 metralhou uma plateia durante uma sessão de cinema no Morumbi Shopping, na zona sul de São Paulo. Na decisão, os ministros mudaram parte da condenação que impedia a progressão de regime.
Pela decisão original, Meira deveria cumprir a pena de 48 anos integralmente no regime fechado. Agora, com o julgamento do STJ, foi garantido a ele o direito de pedir no futuro a progressão do regime de cumprimento da pena do fechado para o semiaberto.
No entanto, antes de garantir esse benefício a presidiários, a Justiça analisa se foram cumpridos vários requisitos. Um deles pode ser a realização de um exame criminológico para analisar o perfil do preso.
Ao tomar a decisão, os ministros da 5ª. Turma do STJ observaram que a impossibilidade de progressão, estabelecida originalmente na Lei dos Crimes Hediondos, foi afastada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Eles também ressaltaram que uma lei posterior acabou com o regime integralmente fechado.
Conforme informações do STJ, após consumir cocaína, Meira entrou numa sala de cinema do shopping e atirou contra a plateia de 66 espectadores. Ao todo, três pessoas morreram e quatro ficaram feridas.
