UE aceita oferta da Microsoft e encerra ação antitruste

Empresa vai oferecer na Europa opções de navegadores no Windows

DOW JONES e AP, BRUXELAS, O Estadao de S.Paulo

17 Dezembro 2009 | 00h00

A União Europeia acertou as últimas questões antitruste ainda pendentes com a Microsoft, pondo fim a uma batalha de uma década sobre as práticas da empresa de software no bloco. A Comissão Europeia, braço executivo da UE, concordou em abandonar seu caso contra a Microsoft, em que a empresa era acusada de abusar ilegalmente de sua posição dominante no mercado de navegadores de internet.

Em troca, a Microsoft assumiu o compromisso de distribuir navegadores concorrentes com o sistema operacional Windows, juntamente com o Internet Explorer. Chamando sua decisão de "um presente de Natal para centenas de milhões de consumidores europeus", a comissária de concorrência do bloco, Neelie Kroes, disse que os clientes se beneficiarão com a possibilidade de escolher livremente o navegador que usarão.

"É como se você fosse ao supermercado e eles oferecessem somente uma marca de xampu na prateleira, com todas as outras opções escondidas na parte de trás, e sem que todos saibam sobre elas", disse Neelie. "O que estamos dizendo hoje é que todas as marcas precisam estar na prateleira."

O conselheiro geral da Microsoft, Brad Smith, afirmou que a companhia está satisfeita com a decisão e acrescentou que a Microsoft está ansiosa por aprofundar a confiança "que foi estabelecida entre a empresa e a Comissão".

A Comissão acusava a Microsoft de esmagar suas concorrentes e impedir a inovação ao incluir o Internet Explorer no Windows. A venda casada dos dois produtos dava à empresa dos EUA uma vantagem artificial, que não refletia os méritos de seu navegador, afirma a Comissão. Ao pedir que a Microsoft abra a possibilidade de escolha para os usuários do Windows na Europa, a Comissão espera aumentar a fatia de mercado de concorrentes, como o Firefox, da Mozilla, o Chrome, do Google, e o Safari, da Apple.

Mais especificamente, a Microsoft comprometeu-se a oferecer a escolha dos browsers por um período de cinco anos. Os usuários poderão optar pelo navegador que quer instalar em uma janela que se abrirá no Windows. Ela também permitirá que as fabricantes de computador pré-instalem os browsers concorrentes ou tenham a opção de excluir completamente o Internet Explorer.

Em troca desses compromissos, a Comissão vai encerrar sua investigação sem aplicar uma multa. A Microsoft, no entanto, será obrigada a prestar informações sobre o processo à Comissão a cada seis meses e pode ser solicitada a efetuar alguns ajustes.

Caso venha a desrespeitar o acordo, a Microsoft pode ser multada em até 10% de seu faturamento anual global. A empresa já havia sido multada em mais de US$ 2,5 bilhões pelo órgão antitruste por várias infrações.

A União Europeia também investiga uma reclamação de que a Microsoft não está compartilhando informação técnica suficiente para ajudar desenvolvedores a criarem produtos compatíveis. Os reguladores reagiram friamente à proposta da Microsoft de compartilhar mais informações sobre seus produtos.

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