Os dados do Deter – sistema de alertas de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) – para o mês de fevereiro são preocupantes. Eles mostram um aumento do desmatamento na Amazônia Legal, comparado com 2022. Embora tenham de ser analisados com cautela, a mensagem é inequívoca: precisamos de uma resposta firme para combater o desmatamento na Bacia Amazônica, já que as consequências dessa trajetória são devastadoras para toda a humanidade.
Para contribuir com essa missão, o Instituto Igarapé, com o apoio da Interpol e da Associação Ibero-Americana do Ministérios Públicos (Aiamp), promoveu um encontro em Manaus que reuniu autoridades ambientais, polícias, Ministérios Públicos e órgãos de inteligência financeira de Brasil, Colômbia e Peru para trocar experiências, refinar diagnósticos e fortalecer mecanismos de cooperação existentes.
Um dos pontos debatidos no encontro foi o reconhecimento de que o contexto do desmatamento na Amazônia mudou. Por trás dele está um verdadeiro ecossistema de crimes ambientais e não ambientais, incluindo lavagem de dinheiro, corrupção e crimes violentos com conexões transnacionais que exigem um trabalho coordenado por diferentes setores. Somado a isso, outras redes criminosas vinculadas ao tráfico de drogas estão operando no território amazônico, potencializando as economias ilícitas e fazendo a violência explodir na região, o que traz novos desafios para o seu enfrentamento. Por isso, uma resposta regional integrada e coordenada é chave.
A boa notícia é que temos uma excelente janela de oportunidade para transformar isso em realidade. Logo que assumiu seu novo mandato, o presidente Lula começou a articular uma inédita Cúpula da Amazônia, a ser realizada ainda no primeiro semestre deste ano. Colocar o enfrentamento da criminalidade ambiental no mandato da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), com a prioridade necessária, é fundamental não apenas para dar maior institucionalidade às ações coordenadas, mas garantir sua sustentabilidade no tempo.
O encontro também serviu para que fossem identificados e fortalecidos espaços já existentes de cooperação entre os diferentes países, em especial nos âmbitos de inteligência, investigação criminal e aspectos processuais. A Rede Jaguar, por exemplo, é uma rede formada em 2018 por polícias ambientais de 11 países da América Latina e 5 países da Europa, que, além da troca de informação, promove operações conjuntas, acelerando investigações. No encontro, a rede lançou um grupo de trabalho especializado na Amazônia.
A Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos é outro desses mecanismos. A Aiamp é formada por Ministérios Públicos de 22 países e desenvolve estratégias para enfrentar a criminalidade de maneira coordenada. No evento, o Grupo de Proteção Ambiental da Aiamp, que congrega os promotores especializados em matéria ambiental, se comprometeu a trabalhar de forma coordenada com o grupo de trabalho recém-criado da Rede Jaguar.
No âmbito nacional, o encontro permitiu que as diferentes pastas e órgãos apresentassem suas estratégias: desde o novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, passando pelo Amazônia mais Segura, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e chegando ao Amazônia Protege, idealizado pelo Ministério Público Federal. Isso sem mencionar as diferentes estruturas criadas, como a nova diretoria da Amazônia e Meio Ambiente na Polícia Federal.
Definitivamente, a necessidade de proteção da Amazônia entrou na agenda pública e política, como demonstram as inúmeras ações. Porém os resultados só serão alcançados com uma efetiva cooperação e coordenação entre elas.
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É DIRETORA DE PESQUISA DO INSTITUTO IGARAPÉ
