Estamos diante de importantes iniciativas para mudanças profundas no campo da educação pública brasileira. A começar pela mais recente, temos o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê um investimento de R$ 26,4 bilhões na educação básica e ainda a construção de 3.750 escolas para oferta de educação em tempo integral em todo o País. A segunda diz respeito à aprovação da lei que cria o Programa Escola em Tempo Integral. São marcos fundamentais a serem reconhecidos que, ao mesmo tempo, abrem uma longa estrada de trabalho. Seu sucesso depende de alguns pontos-chave, como ações de coordenação entre Estados e municípios, nível de apoio às redes e às escolas que mais precisam, currículos de qualidade e a presença de monitoramento contínuo.
Em alinhamento com a meta 6 do atual Plano Nacional de Educação (PNE), o programa busca viabilizar 1 milhão de novas matrículas e ampliar o porcentual da carga horária em 25% para crianças, jovens e adolescentes da rede pública, desde a creche até o ensino médio. De fato, estudos mostram que a ampliação do tempo, quando feita com qualidade, aumenta a permanência e o desempenho. É, ainda, um instrumento para uma formação mais completa, que também cuida de habilidades sociais e emocionais essenciais para a vida, como autonomia, colaboração e empatia.
Mas tudo depende de como a implementação do programa será conduzida. Ao mesmo tempo que apresenta uma oportunidade extremamente potente para reduzir as desigualdades, expõe o desafio de fazer com que sua efetivação alcance as crianças e os jovens das escolas e territórios mais vulneráveis. Há que garantir também que as redes municipais menores e com menos recursos consigam responder aos trâmites, com a assistência técnica necessária para acessar e planejar o uso dos insumos do programa de maneira efetiva.
Para isso, é preciso reestruturar a expansão das matrículas sem deixar de considerar a heterogeneidade do contexto atual, relacionada à distribuição das vagas e à organização das escolas em cada território. Nesse ponto, a assistência técnica que virá do Ministério da Educação, ao lado do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), pode contribuir com ferramentas de diagnóstico e planejamento para as redes municipais e estaduais. O sucesso do programa está atrelado a esse apoio e a essa articulação, previstos na lei, sobretudo nos anos finais do ensino fundamental (6.º ao 9.º anos), etapa em que municípios e Estados dividem a responsabilidade das matrículas.
Percorrendo este caminho, chegamos à inevitável discussão da transformação do currículo. Não basta aumentar o número de horas sem expandir a variedade, a articulação e a qualidade das experiências ofertadas aos estudantes, que façam sentido e ampliem suas expectativas, anseios e experiências de vida. Felizmente, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) permite que as propostas pedagógicas das redes e escolas possam enriquecer e estimular o desenvolvimento de projetos interdisciplinares e metodologias ativas, de modo a despertar o interesse e engajar mais e melhor crianças, adolescentes e jovens.
Aqui, é importante chamar a atenção para as particularidades dos anos finais do ensino fundamental, período em que a queda no desempenho e as lacunas na trajetória (reprovação, repetência e abandono) se acentuam e no qual menos se avançou na oferta de matrículas em tempo integral nos últimos anos. Portanto, para que esse currículo possa de fato ser implementado, as secretarias precisam de medidas estruturantes em campos como contratação de profissionais, volume do trabalho docente, seleção e formação de gestores escolares, assim como infraestrutura.
A recente pesquisa Percepções e desafios dos anos finais do ensino fundamental nas redes municipais de ensino, realizada pelo Itaú Social e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), revela que, no Brasil, 57,5% das redes municipais respondentes têm ações para expansão ou implantação da educação em tempo integral. O estudo aponta, ainda, que 61,9% daquelas que ofertam o período do 6.º ao 9.º ano afirmam ter muita dificuldade em relação à falta de recursos financeiros para a implantação da educação integral em suas escolas. A ausência de infraestrutura física é outro impasse citado por 60,4% dos participantes na pesquisa. O currículo também é uma preocupação: 42,5% dos dirigentes apontam alguma ou muita dificuldade com as questões pedagógicas na implementação da educação integral. Nesse sentido, será essencial o monitoramento da implementação do Programa Escola de Tempo Integral, pois ele tem o potencial de endereçar as preocupações e os obstáculos enfrentados por parte significativa dos municípios.
Este é, portanto, um momento de incentivar e auxiliar as redes públicas e escolas a identificarem oportunidades e inovarem. Temos aprendizados interessantes no Brasil que mostram como o currículo pode integrar as diferentes possibilidades de aprendizagem, sem que haja a antiga oposição entre as aulas do turno e do contraturno ou, no olhar do aluno, as aulas chatas e as divertidas. E precisamos de cada vez mais produção de conhecimento e visibilidade de novas experiências como inspiração para outras redes em busca de um currículo mais engajador.
Pensar em arquiteturas criativas e com consistência pedagógica nas nossas escolas representa uma ação viável e eficiente. É aí que a proposta cumpre seu papel de reduzir as desigualdades. Por isso, um passo importante foi dado. O monitoramento contínuo, previsto na lei e no desenho do programa, também sinaliza uma atenção maior para a realidade da implementação de políticas nacionais num país tão diverso, desigual e complexo como o Brasil. Esse pode ser um dos caminhos para nos direcionar rumo à educação integral de qualidade, com a escola pública fortalecendo seu papel formativo, inclusivo, equitativo e transformador.
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É SUPERINTENDENTE DO ITAÚ SOCIAL
