Em nossa História, alguns governantes renunciaram ao mandato: dom Pedro I, marechal Deodoro da Fonseca, Getúlio Vargas, Jânio Quadros e Fernando Collor de Mello. Renúncias voluntárias. Voluntariedade relativa. Em princípio, ninguém deixa o poder voluntariamente.
Circunstâncias imponderáveis conduzem a essa extrema decisão. Getúlio renunciou duas vezes. Em 1945 não tinha mais condições para governar, após exercer o poder por 15 anos. A ditadura não poderia continuar, pois tropas brasileiras haviam lutado na Itália pela restituição da liberdade e da democracia no mundo.
Sua segunda renúncia foi à vida, para não sofrer a humilhação da deposição.
Jânio Quadros queria o poder absoluto. Não conseguia se adaptar aos limites impostos pelos outros Poderes do Estado. Suas determinações, dentro de sua concepção autoritária, não poderiam passar por nenhum outro juízo de apreciação.
Sem maiores dificuldades, pode-se encontrar uma clara analogia entre as razões da renúncia janista e algumas manifestações do atual presidente e de seus seguidores, dirigidas contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.
Ontem, como hoje, a repartição de Poderes se choca com o desejo de exercer o poder ilimitado.
Fernando Collor fez a opção, na tentativa de manter os seus direitos políticos. Foi em vão, pois os perdeu.
Dom Pedro I precisou voltar a Portugal, para combater seu irmão dom Miguel e entregar a coroa a sua filha dona Maria da Glória.
O marechal Deodoro, monarquista, proclamou a República e governou em circunstâncias reveladoras da sua limitada compreensão do que acontecia quando da proclamação, e de suas atribuições como presidente.
Atualmente, salta aos olhos a visão obscura e distorcida da realidade daqueles que nos governam, com foco exclusivo na imposição de sua vontade.
O autoritarismo sempre vem acompanhado por algumas máximas, que também revelam a aversão pela democracia. Assim, todo exercente do poder despótico afirma: quem governa sou eu, o meu exército, o meu país, eu tenho a caneta, eu tenho a chave, eu mando – e tantas outras expressões denotadoras de um espírito absolutista.
Floriano Peixoto, embora não tenha renunciado, era portador das mesmas tendências absolutistas. Certa feita, interpelado por assessores no sentido de que os ministros do Supremo Tribunal concederiam habeas corpus a oficiais investigados por terem participado da Revolta da Armada, perguntou aos seus interlocutores: “E quem irá conceder habeas para os ministros do Supremo?”. Um filme também visto nos nossos dias.
Todas essas reações provêm da impossibilidade de conciliação entre o pensamento individual elevado à categoria de verdade única e o pensamento discordante, que é sempre considerado falso e mendaz. Não admitir contrariedade, ter autoestima exacerbada e uma tendência para o antagonismo beligerante são marcas do antidemocrata de raiz.
Muito bem, na atualidade, a crise de saúde produz efeitos que se espalham e atingem outros setores da vida nacional: economia, relacionamento interpessoal, relações estrangeiras, esportes, higidez das instituições, paz social e tantas outras. Os problemas estão se avolumando, sem que tenhamos alguma resposta para sua solução ou contenção. A inação é quase absoluta. Salvo atos de solidariedade, a sociedade está perplexa e inerte.
A aquisição e aplicação de vacinas – aliás, as duas ações lentas e precárias – são os únicos atos oficiais praticados. Não há um plano, não há uma palavra de alento, não há um gesto de esperança.
Assiste-se, isso sim, à chocante e estúpida negação do problema sanitário. Ademais, o desprezo pelas mortes e, como consequência, o descaso pela vida, o desfilar de bravatas e fanfarrices ao agrado de uma plateia contaminada pelo ódio e pela intolerância, que perdeu o senso humanitário e a capacidade de crítica, provocam grande desalento e um justo desejo coletivo de uma mudança substancial.
A única reação meritória ao vírus está sendo adotada pelos heroicos gestores e operadores da saúde. Eles são dignos e merecedores da eterna gratidão do povo brasileiro. Que tenham forças para continuar a nos amparar.
Parece ser desnecessário julgar. Criticar não é preciso. Apontar os erros e os malfeitos é inócuo, pois já se concretizaram. A inimaginável catástrofe que se abate sobre nós fala por si. A falta de condução e de gerenciamento em todos os setores é flagrante e as consequências são eloquentes. A nau está sem rumo.
É preciso mudar. E mudar já. O avanço da pandemia e a derrocada da economia não serão estancados de pronto. Certeza de êxito com a mudança não se terá. Mas não há nenhuma possibilidade de haver uma situação pior.
É uma honra presidir o Brasil. Mas antecipar a saída da Presidência não constitui desonra. Em certas circunstâncias ao contrário, demonstra desprendimento, respeito pelo povo e amor ao Brasil.
Senhor presidente, em face da atual situação, a sua renúncia não será considerada uma capitulação, mas sim um ato de grandeza.
ADVOGADO CRIMINALISTA
