Se, no mundo físico, as malhas de transporte, as redes elétricas e os sistemas de telecomunicações criam infraestruturas que possibilitam ganhos públicos e privados, as infraestruturas públicas digitais (IPDs) desempenham um papel semelhante na economia digital. Infraestruturas digitais que garantam a verificação de identidade, transferências seguras de dinheiro e compartilhamento seguro de dados são necessárias para que possamos fazer compras online, acessar serviços públicos e para empresas operarem.
O Brasil está celebrando o marco de três anos de seu revolucionário sistema de pagamentos instantâneos, o PIX. Desde o seu lançamento, o PIX superou significativamente as expectativas de uso e promoveu a inclusão financeira, com 143 milhões de cidadãos (mais de 70% da população adulta do País) e 13 milhões de empresas (79% do total do País) registrados até agora. Para empresários, oferece transferências de baixo custo em diversos casos – transferências de crédito, pagamentos de contas, comércio eletrônico, pagamentos programados e recorrentes, etc.
Outro exemplo brasileiro é a plataforma Gov.br, que abrange todas as informações e os serviços públicos digitais oferecidos pelo governo federal, com mais de 146 milhões de cidadãos registrados.
O desenvolvimento das capacidades digitais envolvidas nas interfaces cidadão-governo também se mostrou particularmente essencial em tempos de crise, como vimos com o Conecte SUS e o Auxílio Emergencial durante a pandemia de covid-19.
No entanto, estes mesmos exemplos também indicam as possíveis limitações das IPDs. A falta de confiança e de conhecimento pelos cidadãos sobre como o PIX funciona tem sido associada ao aumento de casos de fraude. A disseminação do Auxílio Emergencial é dificultada pela desigualdade de conexão de um país onde 36 milhões de pessoas não têm acesso à internet – e, portanto, têm seu acesso limitado a serviços públicos e ajuda financeira. Já os Acordos de Cooperação Técnica assinados pelo Ministério da Economia em 2021 deram a instituições financeiras acesso temporário ao banco de dados do Gov.br para “degustação experimental”, sem oferecer transparência sobre esse arranjo. E o Conecte SUS tem enfrentado muitos problemas técnicos, como ataques cibernéticos, vazamento de dados, relatos de instabilidade e informações desatualizadas.
O potencial das infraestruturas públicas digitais para a inclusão, o desenvolvimento e a inovação tem orientado um esforço global de pensar em seu desenho e governança contínua. Apesar da natureza geopolítica das agendas da economia digital, em setembro passado as 20 jurisdições que compõem o Grupo dos Vinte (G20) chegaram a um consenso sobre os princípios que devem orientar a criação e o uso das IPDs: segurança, proteção, confiabilidade, responsabilidade, inclusão e interoperacionalidade.
Salvaguardas eficazes em cada etapa do ciclo de vida das IPDs são essenciais para garantir a segurança e a proteção dos usuários. Sem elas, esses sistemas podem ser mal utilizados, expondo os cidadãos a riscos como violações de privacidade, roubo de identidade e fraude e exclusão no acesso a serviços públicos essenciais.
No Quênia, o sistema nacional de identificação com registro biométrico tem sido utilizado para discriminar grupos minoritários. Sua implementação também foi criticada por desviar recursos de questões consideradas de maior prioridade pelos quenianos e por não ter sido precedida por avaliações de impacto a direitos humanos.
Mecanismos de governança que sejam coletivos, inclusivos, transparentes e viabilizem a prestação de contas podem aumentar a confiança dos usuários, ajudando a incorporar os valores e as prioridades das comunidades nas IPDs. Estes podem ter diferentes formatos, como relatórios de impacto, processos licitatórios, conselhos de supervisão e consultas públicas.
No México, a ideia de um banco de dados biométricos de usuários de telefones celulares foi contestada pela sociedade civil, resultando numa decisão da Suprema Corte que declarou sua inconstitucionalidade por considerar desproporcionais os altos riscos associados ao uso de dados biométricos. Este esforço societal por trás da decisão ilustra como a falta de participação e de consulta à sociedade pode levar a desenhos que contrariam o interesse público.
Padrões abertos possibilitam a interoperabilidade necessária para que qualquer um utilize IPDs, nivelando o campo para todos os atores, privados e públicos, inovarem, prevenindo monopólios de dados, contribuindo para a soberania digital dos países e promovendo a cooperação transfronteiriça.
A Índia, por exemplo, tem compartilhado sua Interface Unificada de Pagamentos de código aberto com outros países, o que tem ajudado aquele país a projetar sua influência diplomática.
Este esforço coletivo sem precedentes para mobilizar linguagem e unificar uma definição de infraestruturas públicas digitais apresenta uma oportunidade para criarmos soluções que impulsionem a inovação e os negócios e empoderem os cidadãos.
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SÃO, RESPECTIVAMENTE, COFUNDADORA E DIRETORA DE POLÍTICAS E PESQUISA NA DATASPHERE INITIATIVE; CEO NO FUNDO CO-DEVELOP; E PESQUISADORA NA CONNECTED BY DATA E NO IEA-USP
