Prossigo na minha pregação habitual de que a economia brasileira está estagnada desde a década de 1980. Estagnada no sentido de crescer abaixo do seu potencial, conforme meu dicionário. Infelizmente, não se percebe, da parte da sociedade em geral e da classe política – nesta com raríssimas exceções –, uma preocupação com esse baixo crescimento. E não há tampouco a percepção de que, na ausência de um crescimento econômico bem maior, será muito mais difícil de aliviar ou solucionar os múltiplos e graves problemas econômicos e sociais com que o País se defronta.
O desempenho do PIB no ano que se encerra evidencia uma vez mais essa estagnação, pois suas taxas trimestrais caíram ao longo do ano: 1,4%, 1,0% e 0,1% no primeiro, segundo e terceiro trimestres. As taxas do primeiro e do segundo trimestres foram boas e respondem pela estimativa de um crescimento perto de 3% do PIB de 2023, mas principalmente em razão de um excepcional crescimento do setor agropecuário no início do ano, que não deve se repetir em 2024. E houve em 2023, já a partir do início do ano, também o estímulo da chamada PEC da Transição, que permitiu a Lula manter e expandir programas sociais. Quanto à variação do PIB no quarto trimestre, as estimativas apontam para um valor também próximo de 0,1% pelo lado positivo ou pelo negativo, e este último predomina nas previsões. Assim, a partir do segundo semestre de 2023 a economia voltou mais claramente a um período de estagnação.
Passando a 2024, as estimativas dos analistas consultados pelo boletim semanal Focus, do Banco Central, são de um crescimento do PIB de 1,5% no ano, ou seja, cerca de metade do resultado previsto para 2023. A economia não poderá contar em 2024 com um crescimento excepcional da agropecuária. De acordo com o jornal Valor do dia 8 de dezembro, estimativas da safra de grãos do próximo ano foram recentemente reduzidas em 4 milhões de toneladas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por causa do excesso de chuvas na Região Sul do País e do forte calor no Centro-Oeste.
2024 será ano de eleições municipais, nas quais o governo petista federal quer se sair bem. Assim, não será surpresa se neste ano ele enveredar pelo caminho do “gasto é vida”, conforme disposição anunciada pelo presidente Lula. Aliás, nesta linha ele já procurou um estímulo dado pelo pagamento dos precatórios, adiado faz muito tempo. Segundo o jornal Valor de ontem, o Tesouro planeja pagar nesta semana em torno de R$ 95 bilhões em precatórios, fora do teto de gastos e sem afetar a meta do resultado primário, conforme autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para crescer mais, a questão fundamental é o aumento da taxa de investimento da economia, a formação de capital como proporção do PIB, como o investimento em novas fábricas e fazendas, ou em sua ampliação. Ela é que aumenta a capacidade produtiva de um país e, assim, quanto maior for, tanto maior será o crescimento do PIB.
Mas essa taxa também está muito baixa. No terceiro trimestre deste ano ela foi de apenas 16,6% do PIB e inferior à do mesmo período de 2022, quando foi de 18,3%. Aí volto a repetir que se trata de uma fragilidade crônica, com forte impacto na referida estagnação, pois idealmente essa taxa deveria estar em 25% ou mais. No seu período de mais forte crescimento, a China chegou a investir cerca de 40% do PIB. E mais: os juros para financiar investimentos privados são muito elevados no Brasil, desencorajando os empresários a realizá-los.
Outra razão dessa baixa taxa de investimentos é que o Brasil, nesse período de estagnação, reduziu fortemente a taxa do setor público, que na década de 1970 chegou a 10,58% do PIB e hoje está perto de apenas 2,5% (!). O investimento cedeu espaço a outras despesas, como de previdência e assistência social.
Neste contexto, é desanimadora a contínua disposição do presidente Lula em ampliar gastos com mais tributos e endividamento. A dívida pública já é alta e gera incertezas quanto ao futuro que também afetam negativamente a disposição de investir dos empresários. E, ao aumentar tributos, o governo toma mais recursos da sociedade, que investe mais do que ele. O que ele precisaria fazer é examinar os gastos públicos e buscar espaço para ampliar investimentos governamentais, além de fazer mais concessões de estradas e outras obras de infraestrutura ao setor privado. Privatizações, que seriam bem-vindas, isso ele não vai fazer mesmo.
O leitor talvez perguntasse por que insisto em pregações desse tipo a um governo avesso a elas. Mas acredito no que prego e vejo que não estou sozinho. Também no Valor de ontem li uma entrevista do economista Claudio Considera, coordenador de Contas Nacionais do FGV-Ibre, que divulga o Monitor do PIB. Ele disse: “A economia está estagnada e parece que não tem dinamismo para voltar a crescer”. Ele atribuiu isso principalmente à queda do investimento. E concluo: sem crescer bem mais, este país não tem solução.
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ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), É CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO SUPERIOR
