Em nossa cobertura de PME sobre franchising e empreendedorismo, já contamos o que é capital de giro, quem tem mais chance de sucesso ao comprar uma franquia e explicamos como problemas de estoque podem levar uma empresa à falência. Agora vamos discutir os direitos de um empreendedor ao comprar uma franquia, com a ajuda do vice-presidente de consultoria do Grupo 300 Ecossistema de Alto Impacto, Lucien Newton.
O setor de franchising é regido pela lei 13.966/2019. Ela traz as diretrizes principais para ambas as partes - a marca, que vende uma unidade de franquia, e o franqueado, que adquire. Ao menos dez dias antes de assinaturas de contratos ou pré-contratos, a franqueadora precisa, obrigatoriamente, fornecer a Circular de Oferta de Franquia (COF).
Quase tudo passa por essa COF, porque é ali, “escrita em língua portuguesa, de forma objetiva e acessível”, que as informações essenciais ao negócio estão presentes. Precisam estar claros dados sobre qualificação do franqueador e das empresas, balanços e demonstrações financeiras, perfil do franqueado ideal, valor estimado do investimento inicial, indicação do que é oferecido em relação a suporte, serviços, treinamento do franqueado e de seus funcionários, manuais de franquia, entre outros pontos.
O negócio está baseado em dois conceitos principais, explica Newton:
- uso da marca: o franqueado pode utilizar a identidade visual da empresa, como fachadas, nome e layout interno, marketing e materiais, por exemplo;
- know how: o franqueado pode utilizar o conhecimento da marca sobre o negócio que será operacionalizado, o que envolve treinamentos de procedimentos, sistemas, entre outros itens.
“Para traduzir, pode-se dizer que esses pontos representam o conhecimento e a técnica sobre como ganhar dinheiro operando aquele negócio. O ‘pulo do gato’ é mostrar para o franqueado o caminho do acerto, reduzindo as chances de erros na jornada”, diz Newton.
Há outros dois tópicos que estão mais relacionados a assessorias por parte das companhias: o direito por distribuição de produtos e serviços, relacionados à parte logística da rede, e assessoria e suporte com acompanhamento, respostas a dúvidas dos compradores da franquia.
Confira
Não entra na cota obrigatória, mas, conforme ressalta Newton, marcas, especialmente as maiores e mais bem-estruturadas, costumam fornecer também suporte jurídico na relação com clientes e nas relações trabalhistas, em questões como vínculos empregatícios e até mesmo durante eventuais processos. “Os compradores de franquias precisam avaliar tudo isso”, diz.
Uma das maiores vantagens do setor de franquias é justamente a questão de uma segurança maior em relação a erros. Os modelos já são testados previamente, o que faz com que as chances de prejuízos sejam menores - mas nunca zeradas, tudo passa pelo desempenho da unidade e do próprio franqueado.
“Dá para fazer tudo do zero, sem comprar uma franquia? Claro que dá. Mas vai ter muito mais tentativa e erro. Quanto que vai precisar de investimento? Como que faz para determinado produto dar certo? Já ter tudo isso mapeado traz muita vantagem”, diz Newton.
