O julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não é o único do qual ele é alvo na Corte eleitoral. Outras 15 ações já foram ajuizadas contra ele no TSE e não se resumem ao ex-presidente, colocando em risco de inelegibilidade pelo menos mais 68 pessoas, além dos responsáveis por contas no Twitter que ainda devem ser identificados.
Bolsonaro já foi condenado e deve ficar inelegível até 2030. Uma nova condenação no TSE não deve aumentar esse tempo, mas pode colocar em risco militares, políticos, influenciadores, jornalistas e filhos do ex-presidente que estão na lista dos investigados nos diferentes processos que apuram ataques ao sistema eleitoral e disseminação de fake news.
As ações ainda não têm prazo para serem julgadas, mas, se condenadas, essas pessoas devem compartilhar a mesma pena que atingiu Bolsonaro no julgamento do TSE que encerrou nesta sexta-feira, 30: inelegibilidade por oito anos.
Além de Bolsonaro, seu aliado e ex-candidato à vice-presidência Walter Braga Netto (PL) está presente em todas as acusações – muitos dos processos, inclusive, se resumem aos dois. É o caso do processo a respeito da reunião com embaixadores, julgado na sexta-feira: Braga Netto também estava entre os alvos, mas o TSE o absolveu. Isso não significa, no entanto, que ele não possa ficar inelegível como resultado de alguma das outras ações, assim como diferentes personalidades.
Bolsonaro inelegível
A ação com mais réus investiga Bolsonaro, Braga Netto e outras 46 pessoas identificadas, além de os responsáveis por cinco perfis na rede social Twitter cuja identificação, segundo os autos do processo, “ainda se encontra pendente”. O grupo é acusado de suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação, abuso de poder político e abuso de poder econômico.
Confira essa e outras ações que pesam contra o ex-presidente e seus aliados:
Disparo massivo de conteúdos falsos contra Lula
A ação AIJE 0601522-38.2022.6.00.0000, protocolada pela coligação de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022, acusa Bolsonaro e outras pessoas de realizarem o disparo massivo de conteúdos falsos contra o então candidato Lula em diferentes perfis nas redes sociais.
No total, são 48 pessoas acusadas de suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação, abuso de poder político e abuso de poder econômico. Entre eles, estão os três filhos mais velhos de Bolsonaro: o senador Flávio, o deputado federal Eduardo e o vereador Carlos, além de Roger Moreira, músico do Ultraje a Rigor, parlamentares e jornalistas.
- Jair Bolsonaro
- Walter Braga Netto
- Carlos Bolsonaro
- Eduardo Bolsonaro
- Flávio Bolsonaro
- Nikolas Ferreira
- Kim Paim
- Gustavo Gayer
- Leandro Ruschel
- Silvio Navarro
- Henrique Viana
- Lucas Ferrugem
- Filipe Schossler Valerim
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança
- Paulo Eduardo Martins
- Bernardo Pires Kuster
- Elisa Brom De Freitas
- Ernani Fernandes Barbosa Neto
- Anderson Azevedo Rossi
- Otávio Fakhoury
- Ricardo Salles
- André Porciuncula
- Alexandre Ramagem
- Paula Marisa Carvalho De Oliveira
- Sarita Gonçalves Coelho
- Diego Henrique de Sousa Guedes
- Marcelo de Carvalho Fragali
- José Pinheiro Tolentino Filho
- Roberto Bezerra Motta
- Mário Frias
- Roger Moreira
- Micarla Rocha da Silva Melo
- Silvio Grimaldo de Camargo
- Flávia Ferronato
- Jairo Mendes Leal
- Caroline Rodrigues de Toni
- Augusto Pires Pacheco
- Paulo Vitor Souza
- Bismark Fabio Fugazza
- Rodrigo Constantino
- Max Guilherme Machado de Moura
- Bruno Engler
- Filipe Tomazelli Sabará
- Carla Zambelli
- Barbara Zambaldi Destefani
- Beatriz Kicis
- Thais Raposo do Amaral Pinto Chaves
- Axel Jorge Lima
Na lista de acusados, também aparecem perfis do Twitter, cujos responsáveis devem ser investigados no processo.
- @Doprimido2
- @Viniciuscfp82
- @Viniciuscfpires
- @Emb_resistencia
- @Conservadora191
- @Mendesluizpaulo
Ataques ao sistema eleitoral
A ação AIJE 0601988-32.2022.6.00.0000 também foi protocolada pela coligação de Lula e acusa Bolsonaro e apoiadores de tentarem deslegitimar o processo eleitoral brasileiro em diferentes momentos. “A demanda abrange atos e declarações ocorridos antes do registro de candidatura, durante o período eleitoral, na data do segundo turno e após a divulgação dos resultados que atestaram a vitória do candidato da Coligação autora”, destaca o relatório do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.
Veja os nove acusados:
- Jair Bolsonaro
- Walter Braga Netto
- Flávio Bolsonaro
- Eduardo Bolsonaro
- Carla Zambelli
- Beatriz Kicis
- Nikolas Ferreira de Oliveira
- Gustavo Gayer
- Magno Malta
Bicentenário da Independência
A coligação de Lula também diz que Bolsonaro se apropriou politicamente das comemorações do Bicentenário da Independência em 7 de setembro de 2022. Na ação 0600972-43.2022.6.00.0000 acusa-se suposta prática de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação, considerando que a celebração foi custeada com recursos públicos e transmitida ao vivo pela TV Brasil.
Relembre
Junto de Bolsonaro e Braga Netto, 16 outras pessoas foram acusadas — inclusive o pastor Silas Malafaia, presidente da Assembleia de Deus, e o empresário Luciano Hang. Confira a lista:
- Jair Bolsonaro
- Walter Braga Netto
- Antônio Hamilton Mourão
- Fábio Salustiano Mesquita de Faria
- André de Sousa Costa
- Késia Nascimento Ferreira
- Silas Lima Malafaia
- Luciano Hang
- Júlio Augusto Gomes Nunes
- Antonio Galvan
- João Antônio Franciosi
- Gilson Lari Tennepohl
- Vanderlei Secco
- Victor Priori
- Renato Ribeiro dos Santos
- Jacó Isidoro Rotta
- Luiz Walker
- Marcos Koury Barreto
A ação 0600986-27.2022.6.00.0000, protocolada pela senadora Soraya Thronicke, também pede investigação judicial eleitoral sobre o suposto uso indevido da comemoração de 7 de setembro de 2022. Os acusados, nesse processo, são Bolsonaro, Braga Netto, o Partido Liberal (PL) e a ‘Coligação Pelo Bem do Brasil”, que representou a candidatura de Bolsonaro à reeleição.
A mesma denúncia está presente na ação 0600972-43.2022.6.00.0000, protocolada pelo diretório dacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT), mas com acusação direcionada apenas para Bolsonaro e Braga Netto.
Jovem Pan
A atuação da rádio Jovem Pan, que chegou a ser punida durante a campanha, é objeto da ação 0601483-41.2022.6.00.0000. Segundo a coligação de Lula, houve prática de uso indevido dos meios de comunicação. O despacho da corregedoria indica “alegado tratamento privilegiado conferido pela Jovem Pan (por rádio, televisão e canal de YouTube) à candidatura de Jair Messias Bolsonaro, agravado pela utilização de sua programação para a disseminação de fake news direcionadas contra o sistema eleitoral, Ministros do STF e do TSE, candidatos adversários e pessoas a estes ligadas”.
Neste caso, os acusados são apenas três: além de Bolsonaro e Braga Netto, o presidente da Rádio Panamericana S.A., Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho.
SMS no Paraná
Na ação 0601238-30.2022.6.00.0000, a coligação de Lula acusa disparos automáticos de mensagens de SMS com “evidente cunho eleitoral, sobretudo em defesa da candidatura de Jair Messias Bolsonaro, com conteúdo antidemocrático e ilegal”. As mensagens foram disparadas de um número de telefone antes usado para comunicações de serviços digitais do Departamento de Trânsito do Paraná, o Detran, e pelo sistema chamado Paraná Inteligência Artificial, o PIA.
Junto de Bolsonaro e Braga Netto, os acusados são Leandro Victorino de Moura, diretor presidente da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Paraná (CELEPAR), e Jean Carlos Borges, diretor presidente da Algar Telecom S.A.
Outras acusações
Bolsonaro e Braga Netto também são alvos de três ações de abuso de poder político e econômico que dizem respeito à atuação do então presidente na 77º Assembleia Geral da ONU e no velório da rainha da Inglaterra. Os processos foram protocolados pela coligação de Lula, pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke, então candidata à Presidência.
A coligação de Lula também acusou Bolsonaro e Braga Netto, por meio de ação que corre no TSE, de usarem a máquina pública para aumentar os benefícios financeiros de programas sociais, “com o claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros”.
Duas ações do PDT e uma da coligação de Lula ainda questionam o uso dos palácios do Alvorada e do Planalto para campanha política de Bolsonaro. Outra ação do PDT aponta uma rede de apoiadores denominada “Casa da Pátria”, “composta por pastores, entidades religiosas e empresários”, que supostamente promoveriam uma “ação coordenada de campanha eleitoral paralela à campanha oficial” sem prestação de contas. Nos quatro casos, Bolsonaro e Braga Netto são os únicos alvos.
