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Por 5 a 2, TSE declara Bolsonaro inelegível até 2030

Por maioria, colegiado entendeu que ex-presidente usou do cargo para espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação, na tentativa de ter ganhos eleitorais, atacar o Tribunal Superior Eleitoral e fazer ‘ameaças veladas’

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Foto do author Rayssa Motta
Por Pepita Ortega e Rayssa Motta
Atualização:

O Tribunal Superior Eleitoral declarou nesta sexta-feira, 30, o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030. Com os incisivos votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Alexandre de Moraes, a Corte formou um placar de 5 votos a 2 para enquadrar o ex-chefe do Executivo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas.

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Restaram vencidos os ministros Raul Araújo e Kassio Nunes Marques - alçado ao Supremo pelo ex-presidente. Quando este último tentou livrar Bolsonaro da inelegibilidade já havia maioria formada para alijar Bolsonaro da corrida eleitoral até 2030. “Não identifico a gravidade necessária para formar juízo condenatório em desfavor de Jair Bolsonaro”, argumentou.

Em seu voto, o presidente do TSE destacou que o julgamento sobre os ataques de Bolsonaro às urnas reafirma jurisprudência importante para as próximas eleições. “A resposta que o TSE dará [no julgamento de Bolsonaro], tenho absoluta certeza que confirmará a fé na democracia, no Estado de Direito, em repulsa ao degradante populismo renascido a partir da chama dos discursos de ódio e antidemocrático, que programa infame desinformação produzida e divulgada por verdadeiros milícias digitais em todo mundo”, frisou.

Como mostrou o Estadão, o cenário formado durante o terceiro dia de julgamento, nesta quinta, já indicava o alijamento de Bolsonaro da corrida eleitoral por oito anos. O histórico de Cármen Lúcia e do ministro Alexandre de Moraes, em defesa da Justiça Eleitoral, indicava que uma virada do ex-presidente era improvável. Mesmo que o ministro Kassio Nunes Marques votasse para poupar o ex-chefe do Executivo - seguindo posicionamento que teve no caso do deputado Fernando Francischini -, não havia chance de Bolsonaro se livrar da condenação.

A avaliação do colegiado, conforme o voto do relator, é a de que Bolsonaro usou do cargo para espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação, na tentativa de ter ganhos eleitorais, atacar o Tribunal Superior Eleitoral e fazer ‘ameaças veladas’. Para o TSE, a conduta do ex-chefe do Executivo impactou diretamente o pleito.

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Com a decisão, Bolsonaro está inelegível por oito anos, mas não perde os direitos políticos. O ex-presidente ainda pode virar alvo de apuração no Tribunal de Contas da União, considerando o uso indevido da Presidência para fazer ataques ao sistema eletrônico de votação. Assim, pode eventualmente ser instado de devolver aos cofres públicos o dinheiro gasto com a reunião realizada no Palácio do Alvorada em julho do ano passado, às vésperas do período eleitoral.

A advogada eleitoralista Izabelle Paes explica que, assim que o ministro Alexandre de Moraes proclamar o resultado do julgamento, Bolsonaro estará inelegível. Segundo ele, a eficácia da decisão é imediata, o ex-presidente fica fora da corrida eleitoral por oito anos, contados a partir da eleição em que praticado o ato tido como ilício.

O ex-chefe do Executivo ainda poderá recorrer: tanto ao TSE, em um recurso interno que não tem o condão de mudar a decisão; como ao Supremo Tribunal Federal, sob alegação de possível afronta à Constituição. De todo modo, os recursos não suspendem os efeitos da condenação de Bolsonaro. Para afastar a inelegibilidade, até o julgamento de tais recursos, seria necessário fazer um pedido à parte, comprovando suposto ‘risco ao resultado do processo’.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármem Lúcia e Kassio Nunes Marques, que votam no julgamento de Bolsonaro nesta sexta. Foto: WILTON JUNIOR/ /ESTADAO

O TSE julgou se Bolsonaro usou indevidamente o cargo e a estrutura administrativa da Presidência da República para fazer campanha na reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio do Alvorada, em julho de 2022, e inflamar seus apoiadores contra a Justiça Eleitoral. O discurso aos diplomatas foi transmitido ao vivo nas redes sociais e na TV Brasil.

Os ministros Benedito Gonçalves (relator), Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram para condenar Bolsonaro. Todos defenderam que o ex-presidente repetiu suspeitas infundadas sobre as urnas, sabendo que as informações eram falsas. Também chamaram atenção para o histórico de fake news e ataques sobre o sistema eleitoral.

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A divergência foi aberta por Raul Araújo, que minimizou a conduta de Bolsonaro. Ele argumentou que as declarações do ex-presidente não são suficientemente graves para justificar a condenação. O ministro afirmou também que Bolsonaro não conseguiu comprometer a legitimidade da eleição. O posicionamento foi acompanhado pelo ministro Kassio Nunes Marques

Bolsonaro espalhou mentiras sobre o processo eleitoral na reunião com os embaixadores. Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

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Declarado inelegível pelo TSE, Bolsonaro fica impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028, mas ainda terá chance de participar do pleito de 2030, segundo especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo Estadão. Isso porque o prazo da inelegibilidade tende a ser contado a partir da última eleição disputada, ou seja, 2 de outubro de 2022. Como o primeiro turno da eleição de 2030 está previsto para 6 de outubro, Bolsonaro já teria cumprido a punição.

O ex-presidente, no entanto, ainda estará inelegível no momento de registro da candidatura e precisaria brigar judicialmente para concorrer. Mas se o TSE entender que a contagem do prazo de inelegibilidade não é por dias corridos, e sim por ciclos eleitorais, o ex-presidente estará fora de disputa de 2030. Daqui a sete anos, Bolsonaro terá 75 anos de idade.

Bolsonaro foi considerado o único responsável pelo evento com os diplomatas. Com isso, o voto do relator livra da inelegibilidade o general Walter Braga Netto, vice na chapa bolsonarista em 2022.

Como foi o julgamento até aqui?

O primeiro dia o julgamento, a quinta-feira, 22, ficou reservado para a leitura do relatório, documento que reconstitui o histórico de tramitação da ação, e para as manifestações dos advogados e do Ministério Público Eleitoral.

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O primeiro a falar foi o advogado Walber de Moura Agra. Ele é coordenador jurídico do PDT e redigiu a ação movida pela legenda. A estratégia foi tentar ligar a reunião com os embaixadores a um contexto mais amplo de ataques antidemocráticos e investidas para desacreditar o sistema eleitoral, que culminou com os atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília.

Em seguida, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho teve 30 minutos para falar em nome do ex-presidente. Ele buscou “despolitizar” o julgamento e defendeu a não instrumentalização da Justiça Eleitoral para “varrer” a direita no Brasil. Outra estratégia foi tentar minimizar a gravidade das declarações. “A questão do voto impresso não pode ser tabu”, afirmou.

Por fim, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet, sustentou pela condenação de Bolsonaro. O discurso foi duro e atribuiu ao ex-presidente uma tentativa de “degradar ardilosamente” a democracia. A leitura é que a reunião com os embaixadores foi usada para promover a narrativa falsa, explorada na campanha, de fraude nas urnas. Ele também associou as declarações do ex-presidente a bloqueios em rodovias, acampamentos em frente a quartéis do Exército e aos atos do dia 8 de janeiro.

O segundo dia de julgamento, a terça-feira, 27, foi destinado à leitura do voto do ministro Benedito Gonçalves, que é o relator do processo. Ele afirmou que o ex-presidente espalhou “mentiras atrozes” sobre o TSE, fez “ameaças veladas” e instrumentalizou as Forças Armadas para investir contra o tribunal.

O julgamento chegou ao terceiro dia na quinta-feira, 29, com os votos de Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares. Araújo argumentou que, em sua avaliação, o ex-presidente apenas “expôs sua posição política sobre temas abertos ao diálogo público”. Já Floriano e Tavares se filiaram ao relator e defenderam que o comportamento de Bolsonaro foi altamente reprovável. Ambos destacaram as obrigações do cargo e o alcance das mentiras espalhadas por Bolsonaro.

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O julgamento se encerrou nesta sexta-feira, 30, com os votos de Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes. A primeira deu o voto decisivo para condenar Bolsonaro, fazendo maioria para enquadrar o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Depois, Kassio confirmou a lealdade ao ex-chefe do Executivo e tentou livrá-lo da inelegibilidade, mas já era tarde. Por fim, Alexandre de Moraes deu um voto conciso, classificando o julgamento como uma confirmação da ‘fé na democracia’.

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