SÃO PAULO E BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. Os outros sete réus também foram condenados pelos mesmos crimes, em um placar de 4 a 1.
Destaques
O tenente-coronel Mauro Cid foi condenado a 2 anos em regime aberto, em cumprimento do acordo de delação premiada. O general da reserva Walter Braga Netto teve pena fixada em 26 anos de prisão. O ex-ministro Anderson Torres e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier foram condenados a 24 anos de prisão.
A pena do general da reserva Augusto Heleno foi fixada em 21 anos de prisão, e do general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, em 19 anos. O deputado Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão.
Todos também ficam inelegíveis por 8 anos por causa da Lei de Ficha Limpa. Ramagem teve declarada a perda do mandato de deputado federal e Torres perdeu o cargo de delegado da Polícia Federal.
A Primeira Turma enviou os casos de Bolsonaro, Augusto Heleno, Garnier e Paulo Sérgio para o Superior Tribunal Militar (STM). Caberá ao tribunal promover o julgamento de perda de posto e patente deles. O tenente-coronel Mauro Cid, que pediu para ir para a reserva do Exército, foi poupado porque a pena dele não superou dois anos.
Todos os réus, com exceção de Cid por causa dos benefícios da delação premiada, terão que arcar com o pagamento de multa solidária de R$ 30 milhões, além das multas individuais às quais foram condenados.
O voto do ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, foi o último a ser proferido na tarde desta quinta-feira, 11, quinto dia de julgamento. Antes dele, com o voto da ministra Cármen Lúcia, a Corte formou maioria pela condenação.
“Tenho por comprovado pela Procuradoria-Geral da República que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes que são imputados a ele na condição de líder da organização criminosa”, disse a ministra.
Moraes, que votou na terça-feira, 9, pediu a palavra durante o voto de Cármen Lúcia. O relator exibiu vídeo com o discurso de Bolsonaro no 7 de Setembro de 2022 – o ex-presidente faz uma série de ameaças ao ministro naquela ocasião – e rebateu pontos importantes do voto de Fux, como o de que não houve formação de organização criminosa e de que o 8 de Janeiro foi fruto de uma “turba desordenada”.
“Eu pergunto: algum de nós aqui permitiria e afirmaria que isso é liberdade de expressão, e não crime, se um prefeito, em uma cidade do interior, inflamasse o povo contra o juiz da comarca?”, questionou Moraes após a exibição da fala de Bolsonaro.
Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino votaram pela condenação de todos, em todas as imputações da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Luiz Fux divergiu. Em um extenso voto na quarta-feira, 10, com críticas duras à denúncia e ao relatório, o magistrado pediu a condenação de Cid e Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, absolvendo-os das demais acusações. Para os demais réus, afastou os crimes imputados pela Procuradoria.
Antes de iniciar a análise do mérito da denúncia, Fux defendeu a nulidade do processo por incompetência do STF e da Primeira Turma para avaliar a ação penal, além de acolher outras contestações ao processo das defesas dos réus. O voto diverge de posicionamentos do próprio ministro em outros processos relacionados ao 8 de Janeiro.
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Fim da transmissão do quinto e último dia do julgamento
Termina agora a transmissão do julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pela Primeira Turma do STF. Continue acompanhando a cobertura do caso no Estadão.
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Julgamento é encerrado
Barroso termina o discurso e encerra a sessão.
Presidente do STF diz que mensagem mais importante é respeito às regras do jogo
“Na vida democrática, antes da ideologia e das escolhas legítimas e diferentes visões de mundo, tem de existir o compromisso com as regras do jogo, com as instituições e com o respeito aos resultados eleitorais. Essa é a mensagem mais importante desse julgamento”, continua Barroso.
Ministro manifesta esperança de que uma era de “boa-fé” com justiça e prosperidade possa ser iniciada, mas sem intolerância, extremismo ou incivilidade.
“Acredito que estamos encerrando os ciclos do atraso na história brasileira, marcados pelo golpismo e pela quebra da legalidade institucional. Estou convencido de que algumas incompreensões de hoje irão se transformar em reconhecimento no futuro”, conclui Luís Roberto Barroso.
Barroso manifesta respeito à divergência de Fux e diz que pensamento único existe somente em ditaduras
“A vida é plural, assim como o é este tribunal. Por essa razão, não quero deixar de manifestar respeito e compreensão pela posição divergente. Pensamento único só existe nas ditaduras”, diz o presidente do STF.
‘Só desconhecimento profundo encontrará neste julgamento algum tipo de perseguição’, diz Barroso
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirma que o julgamento foi público e transparente, além de ter seguido o devido processo legal e ter sido baseado em provas diversas. “Só desconhecimento profundo dos fatos, ou uma motivação descolada da realidade, encontrará neste julgamento algum tipo de perseguição política”.
Barroso afirma ainda que espera que o julgamento seja uma virada de página na história brasileira, iniciando um momento de pacificação e de construção de uma agenda coletiva no País. Embora não tenha participado do julgamento da ação penal, uma vez que não faz parte da Primeira Turma, Barroso fez questão de encerrar o julgamento que classificou como “histórico”.
Zanin proclama resultado do julgamento
“A turma por maioria julgou procedente a ação penal 2.668 com a condenação dos réus Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Messias Bolsonaro, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto”, resume o presidente da Primeira Turma ao proclamar o resultado.
“Vencido o ministro Luiz Fux, que julgou procedente a ação penal apenas em relação aos réus Mauro Cid e Walter Braga Netto quanto ao crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, bem como julgou improcedente a ação penal em relação aos demais crimes e réus”, diz Zanin.
Após a proclamação, presidente do STF, Luís Roberto Barroso, inicia discurso sobre o julgamento.
Sessão é retomada
Sessão é retomada com proclamação do resultado.
Veja como ficaram as penas de cada réu:
- Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão
- Walter Braga Netto: 26 anos de prisão
- Anderson Torres: 24 anos de prisão
- Almir Garnier: 24 anos de prisão
- Augusto Heleno: 21 anos de prisão
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão
- Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão
- Mauro Cid: 2 anos em regime aberto
Sessão é suspensa por 5 minutos
Na volta, Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, proclamará oficialmente o resultado.
Moraes diz que julgamento é que leva à pacificação: ‘Que nunca mais se repita tentativa de golpe de Estado’
“Esse julgamento vai mostrar que não é o apaziguamento com golpe de estado, com tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, que leva à pacificação. O que leva à pacificação é o devido processo legal e o julgamento público e transparente como esse com acompanhamento de toda sociedade. Isso leva que as feridas sejam curadas, que a democracia fique mais forte e que nunca mais se repita uma tentativa de golpe de Estado”, diz Moraes ao final do julgamento.