Em dezembro, às vésperas de aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano, deputados estaduais do Tocantins mudaram a Constituição do Estado e normas internas da Assembleia Legislativa para turbinar verbas de emendas parlamentares e de cargos comissionados da Casa.
Desde outubro, o Estado vem sendo comandado interinamente por Wanderlei Barbosa (sem partido). Vice-governador, Barbosa assumiu o Executivo estadual depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o afastamento de Mauro Carlesse (PSL) do cargo, por seis meses. Carlesse é suspeito de usar servidores fantasmas, desviar recursos da Saúde e se apropriar da estrutura das polícias Civil e Militar para fins privados. Ele nega.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que elevou o valor das emendas impositivas a que cada um dos 24 deputados têm direito foi encabeçada pelo deputado Amélio Cayres (SD) – o montante passou de R$ 3,3 milhões para R$ 4,3 milhões. “Qualquer recurso adicional que conseguirmos é muito importante, pois aumenta a efetividade das ações nas prefeituras”, disse o deputado do Solidariedade.
O aumento no valor destinado a indicações para municípios e organizações civis de aliados ocorreu porque a PEC elevou de 1% para 1,2% o porcentual da Receita Corrente Líquida do Estado relativo a esse tipo de repasse. A dotação total passou de R$ 81,1 milhões para R$ 105,2 milhões no orçamento estadual, sancionado no dia 30 de dezembro.
Neste ano, o recurso das emendas também vai chegar diretamente aos municípios, já que uma outra PEC aprovada criou as chamadas “transferências especiais”. Por esta modalidade, os deputados destinam as verbas sem depender do Executivo, como ocorria até o ano passado, e todos os passos na execução do recurso ficam a cargo das prefeituras.
“Desburocratizamos o repasse, como já ocorre na União, e agora o dinheiro vai direto para os cofres da prefeitura, sem formalização de convênio, e caberá ao município elaborar o projeto, licitar, executar e prestar contas ao Tribunal de Contas”, afirmou o deputado Jair Farias (MDB).
Em outra frente, a Assembleia do Tocantins aprovou medida que aumenta a verba usada para remunerar servidores lotados nos gabinetes parlamentares. Esse valor passou de R$ 88,2 mil, em dezembro, para R$ 100 mil. O ato prevê a possibilidade de empregar 65 assessores por gabinete – quase três vezes mais que na Câmara Federal, que permite até 25 servidores por gabinete. Estes cargos possuem remuneração que variam entre R$ 1,3 mil e R$ 5,1 mil.
Houve, ainda, mudanças na estrutura de cargos comissionados – agora, estão previstos 271 cargos disponíveis para a Mesa Diretora, comissões e assessoramento parlamentar, com remuneração entre R$ 1,3 mil e R$ 7,2 mil. Além disso, outros 471 postos podem ser distribuídos entre chefes de gabinete, assessores de imprensa e secretários parlamentares. No ano passado, as despesas da Assembleia alcançaram R$ 294,5 milhões.
A assessoria da Assembleia informou que o presidente da Casa, Antônio Andrade (PSL), não iria se manifestar.
