Associação Médica entra com Adin contra FHC

A Associação Médica Brasileira (AMB) ingressou ontem à noite, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra ato normativo da Advocacia Geral da União (AGU) e do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que reduziu o repasse de recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a assessoria de imprensa da AMB, a proposta de redução nas verbas foi aprovada em agosto e, se for aplicada, poderá penalizar a Saúde em R$ 5,5 bilhões no período de 2001 a 2004. A AMB argumenta que o ato normativo da Presidência da República joga por terra a luta da Frente Parlamentar de Saúde pela implantação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que até agora garantia recursos orçamentários à área. A associação médica convocou entrevista coletiva para a próxima segunda-feira para explicar os motivos que a levaram a entrar com a Adin. Segundo números fornecidos pela assessoria da AMB, hoje, o SUS possui 137 milhões de beneficiários diretos. A assessoria de imprensa do STF informou que a ação está sendo apreciada pelo ministro Moreira Alves, que deverá se manifestar nos próximos dias sobre a concessão de liminar solicitada pela AMB.