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Baixa autonomia de órgãos de combate à corrupção desacelera cumprimento de convenção da ONU, diz ONG

Transparência Internacional-Brasil vê avanços do País, mas registra retrocessos e ameaças como o orçamento secreto

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Por Gustavo Queiroz
Atualização:

O Brasil ainda não consegue cumprir algumas obrigações que firmou na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNAC, da sigla em inglês) após 17 anos de sua ratificação, aponta relatório da Transparência Internacional-Brasil (TI).

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Apesar de ter conquistado marcos legais anticorrupção citados pela ONG, os avanços institucionais estão ameaçados, por exemplo, por retrocessos percebidos na autonomia dos órgãos de fiscalização e controle e por mecanismos como o orçamento secreto, diz o documento.

É o caso do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf), que, segundo a ONG, tem desempenho moderado no cumprimento das responsabilidades ratificadas na Convenção por carecer de autonomia e recursos adequados para desempenhar suas funções. Já a Procuradoria-Geral da União tem avaliação considerada fraca. “A PGR carece de independência institucional, pois a nomeação para Procurador-Geral depende exclusivamente do Presidente e do Senado e não está sujeita a critérios objetivos”, diz o relatório.

Como mostrou o Estadão, crimes de corrupção perderam espaço na avaliação dos pedidos feitos por órgãos de controle ao Coaf desde 2019.

Orçamento secreto liberado no Congresso foi apontado pela Transparência Internacional como danoso ao combate à corrupção Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A Transparência Internacional avalia de forma independente o cumprimento dos mecanismos da Convenção em parceria com uma rede global de mais de 350 organizações da sociedade civil. Neste ano, o Brasil é um dos países que passa pelo escrutínio do Grupo de Revisão da Implementação da Convenção comandado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Droga e Crime.

O relatório mostra que o País fortaleceu mecanismos anticorrupção desde a ratificação do acordo, mas os marcos legais regrediram nos últimos anos e ficaram marcados por falhas em sua implementação.

“O Brasil, que vinha sendo um exemplo de sucesso principalmente entre os países emergentes como um caso de avanço no combate à corrupção, passou a ser um país olhado com enorme preocupação, porque os retrocessos são mais rápidos do que esse lento progresso”, aponta Bruno Brandão, diretor-executivo da TI Brasil. “O Brasil está em condição de descumprimento de suas obrigações.”

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A Transparência aponta que desde a ratificação do acordo o Brasil passou a contar com instituições capazes de prevenir e combater a corrupção, como a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal, além de marcos legais como Lei de Acesso à Informação e o aprimoramento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também houve avanço em relação a políticas preventivas, como a criação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que fomenta a cooperação entre agências e estabeleceu um plano de ação em 2018.

Por outro lado, o órgão considera que há interferência do governo federal em órgãos como a PF, o Coaf e a Receita Federal. Também elenca o esquema de repasse de recursos públicos sem critérios técnicos, o Orçamento Secreto, como danoso ao combate à corrupção.

Os retrocessos impactam ainda áreas temáticas, como o meio ambiente. A ONG alerta para evidências de menor transparência e qualidade de dados, redução dos espaços de participação social e desmonte de órgãos ambientais.

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Entre as principais recomendações ao Brasil estão adotar mecanismos de supervisão e integridade no serviço público, como os relacionados à evolução dos ativos; redistribuir atribuições penais em casos relacionados a crimes eleitorais da Justiça Eleitoral à Justiça Federal e melhorar as práticas de auditoria sobre a aprovação e a execução das emendas parlamentares.

Para Bruno Brandão, é inegável o avanço do Brasil no enfrentamento à macrocorrupção, mas os retrocessos elencados “colocam em risco a condição brasileira na comunidade internacional” e revertem a imagem de “caso de sucesso”.

Além da avaliação da Convenção, o Brasil também passa nos próximos anos por avaliação do cumprimento das recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo e Convenção da OCDE Contra o Suborno Transnacional. A realização das medidas da Convenção da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) são etapa para o País aderir ao grupo.

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