ENVIADO ESPECIAL A CAMBRIDGE (EUA) - O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar na próxima sexta-feira, 12, o julgamento sobre o alcance do foro privilegiado de deputados, senadores, ministros e outras autoridades na Corte.
O julgamento havia sido suspenso após pedido de vista feito pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, no último dia 29 de março. O placar estava com cinco votos favoráveis à manutenção da prerrogativa mesmo após a saída das funções – ou seja, a um voto de ter a maioria. A nova regra valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros motivos.
Questionado nesse sábado, 6, sobre que posição irá tomar, Barroso fez mistério: “saberão na semana que vem”. “Essa é uma matéria que vai ser julgada nos próximos dias e eu vou votar, aí você vai saber exatamente a minha opinião. Eu estou há 10 anos no Supremo e nunca antecipei um voto porque acho que é inadequado”, disse em resposta ao Estadão.
Barroso, o ministro Luiz Fux e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de ministros de Estado, governadores e deputados, participam neste fim de semana da 10ª edição do Brazil Conference, evento que reúne em Boston, nos Estados Unidos, lideranças para discutir os desafios e o futuro do Brasil.
A discussão sobre o foro privilegiado ocorre no âmbito de um inquérito envolvendo a ex-senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e de um pedido de habeas corpus feito pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). No entanto, as decisões podem afetar processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Chiquinho Brazão, apontado como mandante do assassinato de Marielle Franco.
Até então, o ministro Gilmar Mendes, relator das ações, foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Dias Toffoli.
“Proponho que o Plenário revisite a matéria, a fim de definir que a saída do cargo somente afasta o foro privativo em casos de crimes praticados antes da investidura no cargo ou, ainda, dos que não possuam relação com o seu exercício; quanto aos crimes funcionais, a prerrogativa de foro deve subsistir mesmo após o encerramento das funções”, escreveu Gilmar.
Entenda a discussão sobre foro privilegiado
Em 2018, após um ano de debates e diversas interrupções no julgamento, o STF bateu o martelo: estava na hora de restringir o alcance do chamado foro por prerrogativa de função. Desde então, inquéritos e processos criminais envolvendo autoridades como deputados e senadores só precisam começar e terminar no STF se tiverem relação com o exercício do mandato.
Agora, o ministro Gilmar Mendes propôs que, quando se tratar de crimes funcionais, o foro deve ser mantido, mesmo após a saída das funções. O decano do STF defendeu que, no fim do mandato, o investigado deve perder o foro se os crimes foram praticados antes de assumir o cargo ou não possuírem relação com o exercício da função.
Mesmo com a mudança em 2018, o escopo do foro privilegiado no Brasil é amplo em termos comparativos, sobretudo pela lista de autoridades que têm direito a ele – de políticos a embaixadores e magistrados de tribunais superiores. Países como Japão, Argentina e Estados Unidos não preveem um foro específico em função do cargo público, embora concedam imunidade ao presidente. Em outros, como na França, a prerrogativa se estende apenas ao chefe do Executivo e aos ministros de Estado.
