No dia 10 de dezembro de 1948, a partir da decisão dos Estados membros da Organização das Nações Unidas, nascia, sem qualquer voto contrário, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Décadas depois, a pergunta que nos inquieta é: qual o grau de eficiência da aplicabilidade desse pacto internacional no contexto atual do mundo? O que temos é uma realidade de crescente aumento de crises econômica, política, migratória, climática, do mundo do trabalho e de desigualdade. De miséria humana.
A consolidação do documento, que completa agora 75 anos, elaborado como uma forma de evitar a recorrência de acontecimentos tenebrosos como o Holocausto, serviria como um norte para novos tempos, para que qualquer indivíduo pudesse ser um sujeito de direitos, algo ainda mais necessário no contexto histórico delicado de pós-Segunda Guerra Mundial.
No entanto, desde 1948, dezenas de guerras e confrontos tiveram início em todo o mundo. El Salvador, Síria, Líbano, Vietnã, Camboja, China, Irã, Costa Rica, Iêmen, Palestina, África do Sul, Argélia, Guatemala, Congo e Ruanda são só alguns dos diversos exemplos de casos graves de conflito armado e consequentemente de direitos violados.
Mais recentemente, Etiópia, Tigré, Iêmen, Mianmar, Nigéria, Somália, Ucrânia e Palestina destacaram-se como países em situação humanitária crítica devido às tensões, massacres e confrontos militares. Somente no período de dois meses, foram mortos mais de 20 mil civis na Faixa de Gaza. Cerca de 6 mil das vítimas tinham, em média, cinco anos de idade.
O Unicef, entidade da ONU de proteção às crianças, denunciou que a ofensiva militar israelense representava uma “guerra contra a infância”. As decisões ou posições da ONU, no entanto, quando discutidas entre os países membros, pouco impactam na realidade. A última resolução aprovada no Conselho de Segurança, em relação ao conflito entre Israel e Hamas, por exemplo, não foi acatada até o momento.
O próprio sistema de governança e a quase nula representatividade de Estados do sul global com poder de decisão facilitam para que a imobilidade seja uma característica da organização. É evidente o fato de que o norte global pouco se interessa em interferir e resolver crises que afetam as populações em situação de vulnerabilidade.
Outra consequência dessa profunda crise mundial é a deterioração das democracias que, ao longo dos anos, e em nível global, também estiveram sob risco com a ascensão de regimes autoritários e a supressão de liberdades democráticas. No Brasil, os atos violentos de 8 de Janeiro, com o estímulo de integrantes do governo, são exemplo dessa fragilidade.
Se esse espaço de tratados internacionais - cujo objetivo é o de solucionar, amenizar ou mediar problemas em nível global de propriedades econômica, social e humanitária - não dá conta de promover o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, é urgente que esse pacto global seja repensado.
Ao longo do século, ao mesmo tempo em que conquistamos importantes avanços, sofremos graves períodos de emergências e retrocessos. E a cada oportunidade histórica, nos foi colocada a chance de reorganizar nossos rumos.
Portanto, depois de 75 anos, diante da crise climática, das ameaças autoritárias e da brutalidade imposta pelas guerras, é chegado o momento de mais um salto civilizatório em defesa da humanidade.
É preciso fazer com que a disposição por mudanças reais se amplie e seja capaz de transformar e fortalecer todas as estruturas que podem contribuir com o verdadeiro cumprimento dos princípios contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que ainda seguem extremamente atuais e urgentes.
*Rogério Sottili é diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog. Foi secretário especial de Direitos Humanos do governo federal, secretário municipal de Direitos Humanos da cidade de São Paulo, secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência e secretário executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
