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Opinião|A voz silenciada: Navalny e a luta contra a corrupção

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O assassinato de Alexei Navalny era uma tragédia anunciada, apenas uma questão de tempo para se consumar. Defensor incansável do combate à corrupção na Rússia, Vladimir Putin não apenas o odiava, mas, pior ainda, temia-o. Até que ponto a comunidade internacional tinha o poder de agir de maneira mais decisiva, mas não o fez? Diante de um cenário sombrio, quais foram as ações e posicionamentos dos líderes governamentais, das organizações internacionais e dos principais atores econômicos para evitar não apenas uma ameaça à vida de um defensor da luta contra a corrupção, mas a violação aos direitos humanos, à democracia e ao Estado de Direito? A ausência de ações efetivas da comunidade internacional levanta questões sobre a vontade e a capacidade de se adotar medidas mais enérgicas para prevenir mais uma crônica de uma morte anunciada, nas palavras de Gabriel Garcia Márquez.

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No contexto da Rússia, a comunidade internacional enfrenta uma série de desafios ao tentar proteger a vida de um preso político. Embora o direito internacional ofereça mecanismos como convenções internacionais, monitoramento pela ONU, meios diplomáticos, recursos aos tribunais internacionais e até concessão de asilo político, todos esses recursos dependem da cooperação e adesão do governo e do país às normas internacionais.

Além disso, a pressão internacional através das sanções econômicas cria um dilema ético devido à interdependência global, em relação às matérias-primas russas. Países como o Brasil, que dependem de insumos provenientes da Rússia, enfrentam o dilema entre balancear suas relações econômicas e se posicionar contra as violações aos direitos humanos e o combate à corrupção em regimes cleptocráticos. O filósofo Immanuel Kant preconizava que agir certo significa fazer o que é certo, simplesmente porque é o certo a se fazer. O imperativo categórico, que transcende interesses nacionais, abraça os valores éticos universais, mesmo diante das dinâmicas econômicas. Todas as decisões devem ser tomadas de forma consistente com os princípios éticos, independentemente das circunstâncias, inclusive as de ordem econômica.

As mobilizações populares anticorrupção lideradas por Navalny atraiam multidões na Rússia. Seu principal objetivo era expor a corrupção no Kremlin. Essa guerra lhe custou a vida. É um preço alto que se paga pelo compromisso com a integridade; mas o preço de fazer o que é certo é inestimável. Ele mostrou várias vezes que Putin e seus camaradas não apenas roubaram, mas ainda insistem em pilhar os recursos públicos do povo russo com suas práticas corruptas. Foi por meio de Navalny que muitos descobriram os iates, mansões, aviões e outros luxos desfrutados por Putin e seus camaradas no poder. Ninguém gosta de ver os recursos públicos usados para encher os bolsos dos corruptos, mas infelizmente é exatamente isso o que acontece. A corrupção tira de todos, especialmente dos menos favorecidos, a esperança de uma existência mais digna, de uma educação melhor, de uma saúde pública eficaz, de uma infraestrutura eficiente e de um país menos violento, mais seguro e inclusivo. A corrução rouba dos pobres a oportunidade de uma vida melhor.

O movimento liderado por Navalny ultrapassa as fronteiras russas, indo além de um contexto local para atingir qualquer governo autoritário e corrupto. Esse movimento de combate à corrupção ecoa como um apelo global por transparência, integridade, responsabilidade e justiça, desafiando líderes autoritários em todo o mundo a enfrentarem as consequências de suas práticas corruptas. A luta contra a corrupção não é específica a uma nação, mas é uma manifestação que repercute em diversas partes do mundo, inspirando movimentos similares que buscam governos que privilegiem a ética em detrimento de condutas ilícitas e corruptas.

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Muitos subestimam a força das mobilizações populares contra a corrupção em países governados por cleptocratas. Ao invés disso, abordam de forma vaga as deficiências na governança, a diminuição do poder econômico e a redução de empregos. Colocam os interesses comerciais como prioritários, relegando o combate à corrupção a um segundo, terceiro ou quarto plano. Para eles, a luta contra a corrupção não é uma prioridade; contudo, estão equivocados. Navalny compreendia perfeitamente bem o poder mobilizador das massas, reconhecendo historicamente o papel das forças populares na Revolução Russa. Esse correto entendimento, provavelmente, foi o preço que pagou com sua vida.

Não se trata aqui de um incidente isolado de “morte suspeita” na Rússia, durante o governo de Putin. Boris Nemtsov, político reconhecido por sua atuação crítica à corrupção no governo russo, não apenas entendia, mas personificava a importância política de lutar contra a corrupção. Sua voz foi brutalmente silenciada. Foi assassinado a tiros em Moscou, nas proximidades do Kremlin. Seu assassinato gerou condenações internacionais e suscitou sérias preocupações com a segurança de opositores políticos na Rússia. Sua morte, infelizmente, não foi suficiente para provocar as mudanças esperadas.

Alexei Navalny sacrificou sua vida para proteger a população russa contra a corrupção, seguindo a trajetória de outros corajosos defensores como Boris Nemtsov. Não são, porém, dois casos isolados. Muitos outros, mesmo menos conhecidos pela grande mídia internacional, enfrentam, todos os dias, riscos pessoais e para suas famílias na busca pela liberdade democrática, Estado de Direito e governos íntegros para seus países. A morte de Navalny deve servir como um alerta aos líderes de nações democráticas, agentes econômicos e comunidade internacional, para que apoiem esses verdadeiros heróis.

Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Esta série é uma parceria entre o Blog do Fausto Macedo e o Instituto Não Aceito Corrupção. Os artigos têm publicação periódica

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Ligia Maura Costa
Advogada, professora, conselheira independente e autora do livro “Lava Jato: Histórias dos Bastidores da Maior Investigação Anticorrupção do Brasil”
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