O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União entraram com uma ação civil pública na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra o Google e policiais militares supostamente responsáveis por discurso de ódio e incitação à violência no Youtube, especialmente em podcasts e videocasts.
A ação pede a condenação da Google ao pagamento de uma indenização de R$ 1 milhão e dos PMS R$ 200 mil, por danos morais coletivos, em razão da disseminação de postagens dos agentes com teor discriminatório, incitando a violência e estigmatizando comunidades pobres, negras e periféricas.
A ação ainda requer à Justiça que ordene ao Estado do Rio de Janeiro que regulamente uso de redes sociais por PMs, com regras sobre ‘discurso de ódio ou perigoso’ e a inclusão das mesmas em instrução normativa. Ainda pede que o governo adote medidas disciplinares em relação a casos já identificados pela DPU e o MPF.
As instituições também pedem a imediata exclusão de trechos de conteúdos questionados, listados na ação. Além disso, pedem que o Google fiscalize e modere canais específicos, como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider. A Procuradoria e a DPU dizem que o objetivo é que a plataforma estabeleça um planejamento para analisar os conteúdos e rapidamente excluir eventual material discriminatório.
O processo tem como base inquéritos conduzidos tanto pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, quanto pela Defensoria Pública da União.
Segundo os autores da ação - Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, e Thales Arcoverde, defensor regional de direitos humanos -, é preocupante a falta de investigação sobre eventos relatados pelos PMS no Youtube, assim como a falta de medidas disciplinares ante a conduta dos PMs nos podcasts e videocasts.
“Essa omissão permite que práticas prejudiciais persistam sem consequências, minando a confiança na instituição policial e expondo comunidades a potenciais danos”, alertam.
COM A PALAVRA, A GOOGLE, O GOVERNO DO RIO E OS DEMAIS ACIONADOS
A reportagem busca contato com os alvos da ação do MPF e da Defensoria Pública da União. O espaço está aberto para manifestações.
