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Autor do projeto de lei das fake news, senador Alessandro Vieira discute texto com especialistas

Deputado Orlando Silva, conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille, e professor da USP, Juliano Maranhão, também participam de evento promovido pela TV ConJur, a partir das 15h desta sexta-feira; Após críticas, versão reformulada do PL 2.630 deverá ser apresentada na semana que vem

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Por Redação
Atualização:

Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) Foto: Edilson Rodrigues/Ag. Senado

O Projeto de Lei 2.630, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), também conhecido como 'lei das fake news', será discutido nesta sexta-feira, 5, a partir das 15h, na TV ConJur.

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Além do próprio autor do PL, participam da debate o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Maria Tereza Uille, o professor da Universidade de São Paulo (USP), Juliano Maranhão. A mediação ficará por conta de Otavio Luiz Rodrigues Jr, que é conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e também leciona na USP.

Será discutida a necessidade de uma lei que estabelece normas, diretrizes e mecanismos de transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas por meio da internet, para desestimular o seu abuso ou manipulação com potencial de dar causa a danos individuais ou coletivos.

 Foto: Estadão

O projeto teve sua votação adiada no Senado para a próxima semana. Entre as principais proposições estão a limitação do uso de robôs e a proibição de perfis falsos na rede. O texto, porém, foi alvo de críticas por especialistas e entidades de direito digital, que alegaram que a proposta de responsabilizar redes sociais e aplicativos de mensagem pelo conteúdo poderia levar à censura e aumento do monitoramento na internet. Com isso, uma versão reformulada deverá ser apresentada.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), escalou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) para fazer a interlocução com 'think tanks' e especialistas em comunicação na web. O objetivo é que os parlamentares consigam elaborar, até o fim de semana, um texto que tenha o apoio da maioria dos congressistas.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou nesta semana que o projeto vai punir quem fere a honra das pessoas por trás de perfis falsos. Já o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), reafirmou que o PL não é uma censura às manifestações feitas na rede.

 

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