Uma das maiores preocupações do empresário que vai investir em uma nova implantação ou construção de uma edificação existente no País é quanto tempo será demandado para as devidas aprovações e licenciamentos das obras. O excesso de exigências, aliado à lentidão dos órgãos públicos, e os prazos costumam ser um dos maiores vilões nesse processo.
O fato é que toda essa burocracia impacta não só os processos, mas principalmente e fortemente a economia brasileira, assim como em investimentos internacionais, que acabam focando em mercados com maior segurança e previsibilidade.
Recentemente, uma consultoria sediada no Rio de Janeiro destacou que as pequenas e médias empresas terão este ano um prejuízo de R$ 80 bilhões com funções burocráticas, como licenças e aprovações. Desse valor previsto para 2018, R$ 30 bilhões já foram gastos entre janeiro e abril, representando quatro vezes mais do que é gasto no Canadá, por exemplo.
Outro impeditivo no Brasil são as legislações diferentes, dependendo do Estado ou município, assim como a ordem de aprovações e outras exigências, trazendo uma complexidade e burocracia maior para todo o processo. Em São Paulo, por exemplo, o tempo de aprovação de uma obra pode demorar meses e até anos, dada a complexidade do projeto e quais licenças devem ser obtidas. Alguns municípios trabalham para reduzir a burocracia e o prazo de aprovações, mas o movimento ainda é tímido e pontual.
O projeto "Doing Business", do Banco Mundial, responsável por analisar a cada ano as leis e regulações que facilitam ou dificultam as atividades das empresas em cada economia no mundo, publicou indicadores quantitativos sobre as regulações das atividades comerciais e sobre a proteção dos direitos de propriedade, que podem ser comparados por meio de 190 economias.
Segundo a pesquisa, em 2018, a cidade de São Paulo já teve quase 40% a mais de números de procedimentos para obtenção de Alvará de Construção, em relação a outras cidades da América Latina, e quase o dobro em número de dias de aprovação.
Fonte: http://portugues.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/brazil/#dealing-with-construction-permits#s%C3%A3o-paulo
E mesmo com todo o esforço da prefeitura em reduzir o tempo para emissão de Licença de Funcionamento, os prazos estudados ainda são alarmantes: três vezes o tempo de abertura de empresa em relação as demais cidades da América Latina.
Fonte: http://portugues.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/brazil/#dealing-with-construction-permits
Diante desse cenário, o planejamento com antecedência é, sem dúvida, o melhor caminho a ser percorrido. As legislações são complexas, e a contratação de bons profissionais que valorizem o atendimento à legislação é fundamental, para que haja uma coerência nas aprovações, desde a concepção, o projeto, a aprovação e a obra.
Também é importante conhecer a região onde será implantado o projeto e a legislação local, que muda constantemente. Esses são os melhores caminhos para que todas as etapas de aprovação sejam cumpridas com maior facilidade e sem intercorrências, sem tantas burocracias. Desta forma todos ganham: os mercados de Engenharia, da Infraestrutura, da Construção Civil, Facilities, Imobiliário, enfim a Economia brasileira!
*Sanrlei Polini é sócia-diretora da Sanrlei Polinni Engenharia Consultiva. Engenheira civil com mais de 20 anos de experiência, tem se destacado também por ser especialista em gestão urbana, como as recentes análises do Plano Diretor Estratégico (PDE) do Município de São Paulo, lei que orienta o desenvolvimento e crescimento da cidade até 2030 e direciona as ações dos produtores do espaço urbano, públicos ou privados, para que o desenvolvimento da cidade seja feito de forma planejada e atenda às necessidades coletivas de toda a população, visando garantir uma cidade mais moderna, equilibrada, inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, com qualidade de vida. Além do PDE, a engenheira civil é especialista no novo Código de Obras e Edificações de São Paulo (SP), que traz impactos na gestão de obras e instalações pelo condomínio, além de Direito Imobiliário/Ambiental.
