O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, decidiu fazer uma fiscalização relâmpago na 13ª Vara Federal de Curitiba, base da Lava Jato, e nos gabinetes dos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - responsáveis, em segunda instância, pelos processos da Operação.
DOCUMENTO: A PORTARIA DO CORREGEDOR
Salomão determinou nesta terça-feira, 30, a realização de uma correição extraordinária - apuração sobre o 'funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades'. Os trabalhos serão realizados ainda nesta semana, entre esta quarta-feira, 31, e a sexta, 2.
A correição se dará sob coordenação do juiz Otávio Henrique Martins Port. O desembargador federal Carlos Eduardo Delgado, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e o juiz Cristiano de Castro Jarreta Coelho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, também vão integrar os trabalhos de fiscalização.
Ao determinar a verificação, Salomão citou a existência de diversas reclamações disciplinares em face dos juízes e desembargadores que atuam na 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba e na 8ª Turma do TRF-4.
Impasses envolvendo a 13ª Vara Federal de Curitiba e o TRF-4 se tornaram frequentes após a reviravolta do caso Rodrigo Tacla Duran - advogado apontado como ex-operador da Odebrecht que teve ordem de prisão preventiva revogada pelo juiz Eduardo Appio, responsável pela Lava Jato desde fevereiro e agora afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Após voltar aos holofotes, Tacla Duran voltou a acusar o ex-juiz Sérgio Moro e o deputado Deltan Dallagnol de suposta ligação com extorsão no bojo da antiga Lava Jato. A movimentação no caso do desafeto dos artífices da Lava Jato inclusive colocou Appio na mira de pedidos de suspeição.
Os embates ganharam novos contornos após o desembargador Marcelo Malucelli dar um despacho no caso Tacla Duran, o qual foi divulgado pelo TRF-4 como o restabelecimento da prisão preventiva do advogado. A corte retificou a informação, mas Appio também havia entendido que Malucelli havia determinado nova prisão do ex-operador da Odebrecht.
A confusão colocou Malucelli na mira no CNJ e, logo em seguida, o desembargador renunciou à relatoria da Lava Jato no TRF-4.
Em meio a tal episódio, veio à tona que Malucelli é pai do advogado João Malucelli, sócio do senador Sergio Moro e da deputada Rosangela Moro em um escritório de Curitiba. Além disso, a filha do casal namoraria João Malucelli. As ligações foram inclusive citadas por Salomão quando abriu o pedido de providências sobre o desembargador do TRF-4.
Nesse ínterim, ocorreu o telefonema que culminou no afastamento de Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba, sob suspeita de ter realizado a chamada com 'ameaça' a João Malucelli, sócio de Moro. Os indícios do envolvimento de Appio com o episódio levaram a Corte Especial Administrativa do TRF-4 a afastarem o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, apontando possíveis infrações à Lei Orgânica da Magistratura.
Na sexta-feira, 26, Appio decidiu levar o caso ao Conselho Nacional de Jusitça, colegiado que detém o controle da atuação e do cumprimento de deveres funcionais da toga. O magistrado aposta em um recurso, dirigido ao ministro Luís Felipe Salomão, para reaver o comando da chamada Vara da Lava Jato.
